MPF denuncia prefeito de S�o Jos� da Laje por irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o prefeito de São José da Laje, Paulo Roberto Pereira de Araújo, Neno, por dispensa irregular de licitação, falsidade ideológica e desvio de verbas públicas. Conforme a denúncia, fundamentando-se no Decreto Governamental que declarou ?estado de calamidade pública? em vários municípios alagoanos, dentre os quais São José da Laje, em razão das fortes chuvas que provocaram alagamentos na região, a partir de julho de 2000, o prefeito resolveu dispensar indevidamente o procedimento licitatório legal para realização de obras de drenagem superficial e recuperação de estradas vicinais no município, por meio de convênio firmado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no valor de R$ 880 mil (sendo R$ 80 mil a contrapartida do município). ///