Descontos indevidos
Governo federal foi alertado sobre fraudes no INSS desde 2023
Alertas incluem documentos do TCU, CGU, Ministério Público, imprensa e auditoria interna; desvios chegam a R$ 6,3 bilhões
O governo federal foi alertado por diferentes órgãos sobre a disparada de fraudes nas mensalidades ilegais descontadas de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2023, que resultaram num desvio estimado em R$ 6,3 bilhões. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social, da imprensa e de auditores do próprio INSS.
O esquema levou à queda do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros dirigentes por omissão e falta de controle nas operações. O INSS alega ter tomado providências para aperfeiçoar o processo a partir de 2024, principalmente com adoção de biometria e o cancelamento das mensalidades não autorizadas pelos beneficiários, mas não explicou por que as fraudes aumentaram.
As fraudes ocorreram com valores cobrados por associações e sindicados de aposentados e pensionistas. Essas entidades oferecem serviços como consultas médicas, auxílio funeral e “marido de aluguel” (reparos residenciais) e cobram uma mensalidade que é descontada diretamente da folha de pagamento dos beneficiários.
Na maioria dos casos, os aposentados não autorizaram esses descontos e muitos sequer sabiam que estavam associados a esses sindicatos. As investigações mostram que houve negligência no tratamento do problema e as fraudes só dispararam, em vez de diminuírem ou acabarem.
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Em 2023, a CGU iniciou uma investigação sobre os descontos indevidos devido às denúncias e ao aumento expressivo no número de mensalidades descontadas. O órgão justificou o trabalho “devido ao súbito aumento no montante dos descontos (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023)”, além de “fragilidade dos controles mantidos pelo INSS para a realização desses descontos, histórico de irregularidades reportadas e elevado número de requerimentos de cancelamento.”
A CGU fez alertas e constatou que o INSS não implementou controles suficientes para diminuir os riscos de descontos indevidos, conforme relatório da Controladoria. O INSS seguiu assinando acordos com os sindicados mesmo após uma suspensão ocorrida em 2019, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023, de acordo com os investigadores.
Os resultados das entrevistas com beneficiários que foram vítimas das fraudes foram encaminhadas pela CGU ao INSS no dia 3 de julho de 2024, nove meses antes da operação da Polícia Federal que mirou os envolvidos do esquema, em abril de 2025.
No dia 23 de julho do ano passado, a diretoria do INSS recebeu uma versão preliminar dos resultados, devido à gravidade da situação. No mês seguinte, em agosto, CGU e INSS se reuniram para buscar soluções. Em setembro, a CGU concluiu o relatório, constatando que o INSS não agiu para acabar com as irregularidades.
“Mesmo conhecendo essa situação, a existência de denúncias recorrentes acerca da realização de descontos associativos não autorizados pelos beneficiários, e a falta de capacidade operacional necessária para acompanhamento dos ACT (acordos de cooperação técnica, assinados com os sindicatos), o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos, e seguiu assinando ACT após a suspensão ocorrida em 2019, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023, diz o documento.
A disparada dos casos ocorreu em 2023, mas as fraudes já haviam começado antes, ou seja, quando o governo Lula assumiu o INSS já sabia do problema. Em julho de 2019, o Ministério Público do Paraná avisou o INSS sobre diversas denúncias de descontos indevidos, o que levou o órgão a suspender os acordos com quatro entidades. Mesmo assim, os pedidos de cancelamento em virtude das fraudes continuaram crescendo.
O TCU também fiscalizou os descontos e realizou diferentes reuniões com o INSS alertando sobre as fraudes. A Corte de Contas fez uma inspeção de novembro de 2023 a março de 2024, a pedido do Congresso Nacional, e verificou que os controles mantidos pelo órgão para combater os descontos indevidos eram insuficientes.