Imbróglio
Caio Bebeto vai acionar Justiça para assumir vaga de vereador afastado
Presidência da Câmara nega posse e alega regimento; afastamento por corrupção justifica substituição, diz suplente
O suplente Caio Bebeto (PL) decidiu recorrer à Justiça para garantir sua posse na vaga deixada pelo vereador Siderlane Mendonça (PL), afastado do cargo por decisão judicial no âmbito da Operação Falácia, da Polícia Federal, que apura crimes como corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
A iniciativa expõe não apenas uma crise institucional na Câmara de Maceió, mas também abre um debate sobre a interpretação das normas internas e o princípio da representatividade parlamentar.
A negativa do presidente da Câmara, Chico Filho (PL), em dar posse ao suplente se apoia no regimento interno da Casa, que prevê o afastamento de até 120 dias sem a necessidade de substituição.
Para Chico, o afastamento judicial não configura vacância. Contudo, a decisão judicial que tirou Siderlane do cargo não foi por motivo pessoal, como licença médica ou férias, e sim por suspeitas criminais graves — o que, na visão de juristas, justifica a substituição imediata.
“Se temos 27 cadeiras, elas devem estar ocupadas. Por que permitir 26? Na legislatura passada, brigaram para aumentar o número de vagas. Agora querem deixar uma vaga vazia?”, questionou o deputado estadual Cabo Bebeto (PL), pai de Caio Bebeto, ao apoiar a judicialização do caso.
O impasse também revela uma fissura interna no PL. Tanto o titular afastado quanto o suplente são filiados ao mesmo partido. Apesar disso, a presidência da Câmara mantém o discurso de neutralidade, alegando que a Casa “tem boa relação com Caio Bebeto”, mas que precisa seguir o regimento.
A disputa vai além da interpretação de um artigo. Para especialistas, há um vácuo jurídico sendo preenchido por interesses políticos, e a ausência de um suplente no exercício do mandato compromete a representação proporcional assegurada pela Constituição.
Mesmo que a decisão judicial não determine expressamente a posse, é razoável entender que a cadeira não pode ficar desocupada.
A situação ocorre em meio ao desgaste institucional da Câmara. Na mesma semana, o vereador Marcelo Palmeira (PL) admitiu, durante a posse de novos servidores, que teria recebido pedidos de fraude no concurso da Casa. No dia seguinte, recuou da declaração, alegando “calor da emoção”. Ainda assim, o episódio repercutiu negativamente e ampliou a pressão por transparência.
A resistência em dar posse a Caio Bebeto soma-se a esse cenário de instabilidade. A decisão agora cabe ao Judiciário, que poderá não apenas resolver o caso concreto, mas estabelecer jurisprudência sobre o que deve prevalecer: o regimento interno da Casa ou os princípios constitucionais de representatividade e continuidade legislativa.
Até lá, a Câmara de Maceió segue com uma cadeira vazia — reflexo de um embate onde o jogo político se impõe sobre a função pública.