Oposição protocola pedido de CPI na Câmara para investigar fraudes no INSS

Deputados de oposição na Câmara dos Deputados protocolaram ontem um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no INSS.

Ao todo, 185 parlamentares assinaram o requerimento. No entanto, para que a CPI seja instalada, ainda é preciso ter o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta disse aos deputados na reunião do colégio de líderes que vai avaliar uma “fila” de pedidos para decidir quais das comissões serão criadas.

Além da CPI do INSS, existem outros 12 pedidos para abrir comissões parlamentares de inquérito na Câmara, com os mais variados objetos.

O presidente da Câmara não tem prazo para decidir. Dos 12 pedidos, sete foram protocolados em 2023, por exemplo.

DESVIOS

Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“Nossa solicitação é para Hugo Motta pautar o mais rápido possível a CPI do Roubo dos Aposentados. Eu como autor, estamos com 184 assinaturas, e saindo daqui irei protocolar o pedido de instalação da CPI na nossa secretaria junto com outros parlamentares”, anunciou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Para ser protocolado, o pedido de criação da CPI precisaria de, no mínimo, 171 assinaturas. No sistema da Câmara, consta que 185 parlamentares assinaram a solicitação.

O requerimento ainda precisa do aval do presidente da Câmara. Segundo o regimento interno, ele é o responsável por determinar a instalação da comissão para que os trabalhos, de fato, comecem.

Sem a autorização do presidente da Casa, a CPI não será instalada.

“A CPI do INSS é extremamente necessária, uma das mais importantes da história do Congresso, porque esse dinheiro foi roubado de aposentados. Eu equiparo a importância da CPI da Petrobras, do BNDES. Nesse caso, os bilhões de reais foram desviados de idosos, de aposentados, uma covardia sem tamanho”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).

ESQUEMA NO INSS

Na última semana, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação que revelou um amplo esquema de fraudes e desvio de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS.

A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi demitido após uma operação policial, que levou ao afastamento de servidores e à prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.

Associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas do INSS e passavam a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo “associados”.

Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como o lobista que articulava repasses e lavava dinheiro por meio de empresas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o governo vai devolver os recursos debitados indevidamente das contas dos aposentados e pensionistas por conta do esquema de fraude no INSS revelado pela Polícia Federal.

Ele não entrou em detalhes, entretanto, como será feito o procedimento de devolução. Afirmou que “a maneira de fazer ainda não está formatada”.

“Nós vamos encontrar o caminho para isso porque essas pessoas foram lesadas, nós vamos encontrar o caminho de reparação”, disse Haddad, a jornalistas. Segundo ele, a equipe econômica está aguardando a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) indicarem como serão os próximos passos do processo de devolução dos valores.