Efetivação
Regulamentação da cannabis medicinal tira pacientes da clandestinidade em AL
Lei aprovada em 2022 prevê cultivo e distribuição gratuita de derivados da planta no estado
Da clandestinidade das ruas aos laboratórios, farmácias e, por fim, pacientes: esse pode ser o caminho da cannabis em Alagoas, caso a Lei Estadual nº 8.754/2022, que trata do uso medicinal da planta, seja, enfim, regulamentada. Promulgada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2022, a norma deve ganhar força nos próximos meses, após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que obriga o Estado a regulamentá-la no prazo de 90 dias.
O projeto foi elaborado por Anivaldo Luiz da Silva, o Lobão (MDB), enquanto ocupava uma cadeira como suplente. A proposta autoriza o Estado a cultivar, manipular e distribuir gratuitamente medicamentos derivados da cannabis pela rede pública de saúde, mediante prescrição médica, a pacientes diagnosticados com doenças crônicas como Parkinson, autismo, depressão, fibromialgia, insônia e câncer.
“O que fizemos foi trazer à tona uma discussão que já estava em efervescência no Brasil e no mundo. Estamos atrasados. A proposta também prevê incentivo à pesquisa. O que queremos é garantir qualidade de vida a quem sofre”, defende Lobão.
A lei voltou ao debate após decisão do desembargador Márcio Roberto, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado e determinou que o governo adote as medidas para sua efetivação. Desde a sanção, a legislação aguarda a publicação dos instrumentos necessários para sua execução. O caso é acompanhado pela Comissão de Cannabis Medicinal da OAB-AL, criada em 2024.
“ESTAMOS PARADOS
NO TEMPO”
Para o presidente da comissão, o advogado Lucas Sobral, a ausência de regulamentação representa um entrave grave. “Mais pessoas foram diagnosticadas com doenças severas e continuam sem acesso aos benefícios do óleo extraído da planta. Precisamos de políticas públicas e de diálogo sério sobre o tema, não apenas para distribuir o medicamento, mas para garantir acesso à consulta médica, o que também é um desafio”, afirma.
LEI MUNICIPAL
Enquanto a lei estadual segue inoperante, Sobral atuou na elaboração de um projeto de lei municipal, assinado pela vereadora Teca Nelma (PT), que tramita na Câmara de Maceió. Em audiência pública sobre o tema, a parlamentar destacou: “Mesmo com os avanços, o acesso continua restrito, seja pelo custo alto dos medicamentos, pela desinformação ou pela despreparação das unidades de saúde. Precisamos enfrentar o preconceito com informação e respeito à ciência”.
O debate contou com a presença do desembargador Tutmés Airan, ex-presidente do TJ/AL, que reforçou a urgência da regulamentação. “Estamos tratando aqui do direito ao não sofrimento. Não é sobre uso recreativo”, reforçou.
ALTERNATIVAS POR CONTA PRÓPRIA
Sem respaldo público, pacientes buscam alternativas por conta própria. Foi nesse contexto que surgiu a associação Liamba, que reúne pessoas interessadas na produção artesanal e segura de óleo medicinal. Letícia Ravelly, presidente da entidade, conheceu a cannabis como usuária e, posteriormente, se formou em Farmácia. Atualmente, tem habeas corpus preventivo que garante o cultivo e a produção para uso próprio e distribuição a pacientes com prescrição.
“O uso medicinal da cannabis está crescendo no mundo, apesar das restrições legais, do preconceito e da desinformação. Quem está doente busca alternativas. Comigo foi assim — eu tenho transtorno de ansiedade”, relata Letícia.
Mesmo sem sede física, a Liamba articula consultas com médicos de outras regiões por telemedicina. Os medicamentos são preparados de forma individualizada. “Diferente dos fármacos padronizados, os derivados da cannabis são ajustados às necessidades de cada paciente, com eficácia e menos efeitos colaterais. Os mais comuns são boca seca e sonolência, facilmente ajustáveis”, explica.
Letícia compara os efeitos aos de medicamentos de tarja preta: “Prefiro lidar com a boca seca do que com diarreia, taquicardia ou danos hepáticos irreversíveis. Os remédios convencionais têm efeitos acumulativos. Já a cannabis é bem tolerada pelo corpo, que possui um sistema canabinoide próprio”.
Além de usuária, Letícia tornou-se ativista e pesquisadora. Ela defende o desenvolvimento de linhagens da planta com compostos específicos para cada enfermidade. “Nos casos graves, como o câncer, ela reduz os efeitos colaterais da quimioterapia e melhora a disposição e o humor”, completa.
TRANSFORMAÇÕES
QUE VÊM DE CASA
A busca por bem-estar também levou a mãe atípica Paula Marques à Liamba. Mãe de duas crianças autistas, ela enfrentava os efeitos colaterais dos remédios convencionais. “Meu filho não sentava nem para comer, batia a cabeça na parede em crises. Minha filha tinha dificuldades de comunicação. Depois do óleo, ela começou a falar e até a cantar”, relembra emocionada.
O impacto positivo convenceu até os pais de Paula, que eram contra o uso da cannabis medicinal. Hoje, apoiam o tratamento e participam da divulgação da causa. Paula agora dá palestras e compartilha sua trajetória com outras famílias. “A desinformação é tão prejudicial quanto as doenças que o óleo ajuda a tratar”, afirma.
POTENCIAL SOCIAL
E ECONÔMICO
Além do uso terapêutico, Letícia e Paula defendem que o cultivo legal pode ser uma alternativa econômica para Alagoas. “A planta se adapta bem ao nosso solo seco e quente. Com regulamentação, poderia gerar renda, emprego e dignidade para regiões empobrecidas do estado”, propõe Letícia.
A regulamentação da cannabis em Alagoas foi assunto do Gazeta Cast nesta semana. O programa vai ao ar neste sábado (3), às 15h, na Gazeta News (canal 525 da NET/Claro). O público também pode acompanhar a programação da emissora alagoana pelo aplicativo +Gazeta (IOS e Android) e pelo portal Gazetaweb.com.