Processos contra o INSS crescem 92% em AL e somam 371 mil em 5 anos

Nos últimos cinco anos, os novos processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas somaram 371.963 mil. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que em 2022 foram 48.099 novos casos; Já em 2024, esse número saltou para 92.661, um aumento em 92,6%. Apesar de estar acima do percentual nacional, o Estado tem o menor crescimento entre os demais do Nordeste.

Advogados especialistas em Direito Previdenciário apontam diferentes causas para o avanço das ações judiciais. Entre os principais fatores estão a lentidão nas análises administrativas, o indeferimento de pedidos com documentação regular e os efeitos da reforma da Previdência, que dificultaram o acesso a determinados benefícios.

Para o advogado João Onuki, a mudança nas regras previdenciárias é um dos principais catalisadores da atual onda de judicialização. “A reforma introduziu o critério etário, o que impede que muitos trabalhadores se aposentem mesmo tendo cumprido o tempo de contribuição. Como continuam ativos sob sobrecarga, acabam adoecendo e precisam de benefícios por incapacidade”, explica.

Onuki destaca também o atraso nas respostas por parte do INSS. “O prazo legal varia entre 45 e 120 dias, mas, muitas vezes, a análise sequer é iniciada nesse período. O segurado, então, é forçado a buscar o Judiciário para garantir o mínimo de avaliação do pedido”, afirma. Ele ainda menciona que a automatização do sistema também contribui para o problema. “Sem uma solicitação bem estruturada, o sistema não concede o benefício, e isso leva o cidadão a recorrer à Justiça”.

A morosidade nas análises também é citada pela advogada Julheth Silva como um dos principais entraves enfrentados por seus clientes. “Temos pedidos que ficam parados por mais de seis meses. Em muitos casos, mesmo com laudos e exames suficientes, o INSS nega benefícios, especialmente por incapacidade, o que considero um desrespeito à realidade de saúde dessas pessoas”, aponta.

Outro agravante, segundo Julheth, é o impacto da suspensão indevida de benefícios já concedidos: “Vemos casos em que o segurado tem o auxílio cortado sem justificativa plausível, o que agrava ainda mais a situação financeira de quem já está em situação vulnerável. Infelizmente, o INSS falha repetidamente em análise de processos, o que nos obriga a recorrer à Justiça com frequência”.

QUANDO ACIONAR A JUSTIÇA

Os especialistas são unânimes ao afirmar que o caminho judicial deve ser buscado apenas após esgotadas as tentativas na via administrativa. “É uma exigência legal. Primeiro, o segurado deve fazer o pedido no INSS e aguardar a resposta. Só com o indeferimento ou ausência de análise é que ele pode recorrer ao Judiciário”, orienta a advogada Michelle Alcântara, que atende casos na área da saúde.

Julheth complementa: “Se a resposta não vier no prazo ou não atender às necessidades do cidadão, a judicialização é a única alternativa viável para garantir o acesso ao direito”.

Mesmo com o grande número de processos em Alagoas, o aumento das ações entre 2020 e 2024 é menor do que nos demais estados nordestinos. Os três especialistas avaliam que, apesar dos entraves, a Justiça tem respondido com relativa rapidez em Alagoas.

Julheth diz que mais da metade dos processos de 2024 já foram concluídos com êxito. Michelle Alcântara reforça que o tempo médio gira entre um ano e um ano e meio, e João também reconhece a celeridade local: “É uma Justiça eficiente, e isso precisa ser mantido”.

Alagoas possui uma taxa bruta de congestionamento de 34,56%, revelam os números atualizados até 31 de março de 2025 do painel do CNJ. Embora o percentual possa parecer alto, os especialistas afirmam que ele está abaixo da média nacional. “A Justiça Federal em Alagoas é ágil e bem estruturada. É essencial garantir que continue assim, com equipe e recursos adequados, para que o cidadão tenha um respaldo eficaz”, avalia Onuki.