Câmara quer explicação da prefeitura sobre projeto de R$ 18 mi mensais

A realização de uma audiência pública pela Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana, para discutir um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na área de drenagem e saneamento de Maceió – com investimento de R$ 6,4 bilhões nos próximos 30 anos, provocou duras críticas na sessão de ontem do Legislativo municipal.

O evento da Prefeitura foi promovido sem que a Câmara de Vereadores fosse sequer informada, escancarando uma grave ruptura institucional entre os Poderes.

O projeto, batizado de “Águas Pluviais de Maceió”, é uma proposta de PPP que visa transferir à iniciativa privada a responsabilidade pelo manejo das águas pluviais, com contrapartida financeira da Prefeitura.

A iniciativa prevê modernização da infraestrutura de drenagem urbana, prevenção de alagamentos e a implantação de soluções como jardins filtrantes, sensores e centros de monitoramento.

O contrato estipula um gasto mensal de R$ 18 milhões ao longo de três décadas.

Apesar da magnitude do investimento e de seu impacto direto na gestão urbana e ambiental da cidade, o Executivo optou por realizar a audiência de forma reservada, reunindo apenas empresários da construção civil, alguns técnicos e poucos líderes comunitários, em uma sala de hotel, na última quarta-feira (30).

Com menos de 30 pessoas presentes, a audiência chamou atenção não pelo conteúdo, mas pela ausência flagrante dos representantes do povo maceioense.

O vereador Allan Pierre (MDB), membro da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, foi um dos poucos políticos a tomar conhecimento do encontro — por acaso. Surpreso, compareceu ao local e confirmou que não houve qualquer convite formal à Casa Legislativa.

Durante sessão ordinária na Câmara ontem, ele não poupou críticas. “A Prefeitura trabalha uma PPP bilionária e não convida a Câmara, que é quem aprova orçamento, obras e a estrutura do Executivo?”, protestou em plenário.

A ausência de convite à Câmara foi agravada pelo fato de que, um dia após a audiência, a Prefeitura lançou oficialmente uma consulta pública sobre o projeto.

REAÇÃO

Disponível até 21 de abril no site parcerias.maceio.al.gov.br, a consulta visa colher sugestões da sociedade sobre os termos da PPP de drenagem urbana. Segundo o anúncio oficial, também será realizada uma nova audiência pública “para ampliar a participação popular” — o que reforça a cobrança dos parlamentares por mais transparência.

A reação no Legislativo foi imediata. Parlamentares aliados do governo, constrangidos, admitiram desconhecer os detalhes da iniciativa. Mesmo os 11 vereadores do PL, partido do prefeito JHC, permaneceram em silêncio. Para analistas, a exclusão da Câmara e a condução reservada da proposta indicam uma postura centralizadora da gestão municipal.

O secretário David Ricardo de Luna Gomes, responsável pela pasta, tentou minimizar a crise, reconhecendo a importância do Legislativo. No entanto, não explicou por que os vereadores não foram oficialmente convidados para a audiência anterior. Segundo ele, tratava-se de uma “etapa técnica”, justificativa que não convenceu os parlamentares, especialmente das comissões de Meio Ambiente, Orçamento e Assuntos Urbanos.

O vereador Pierre, com experiência em contratos de PPP, questionou a viabilidade financeira da proposta. “O município tem condições de sustentar um contrato desse porte por 30 anos? Quais os riscos para o contribuinte em caso de inadimplência ou mudanças econômicas?”, indagou.

Além das questões fiscais, há críticas ao modelo de participação social adotado. Realizar audiência à noite, em hotel, com público restrito e sem ampla divulgação, compromete a legitimidade do processo.

Diante da polêmica, o presidente da Câmara, Chico Filho (PL), determinou a convocação do secretário para prestar esclarecimentos oficiais. A expectativa é que o Executivo apresente estudos técnicos, projeções orçamentárias e o cronograma da concessão, além de garantir o envolvimento pleno do parlamento nas próximas etapas.

“Todos queremos resolver o problema das águas pluviais. Mas isso precisa ser feito com transparência, diálogo e respeito às instituições”, resumiu Allan Pierre, ao fim de seu discurso em plenário.