Cobranças
Prefeitura encerra semana com quatro condenações judiciais e críticas na Câmara
Base aliada não se manifesta diante de decisões que envolvem aluguel social, transporte escolar e greve na Educação
A Prefeitura de Maceió encerrou a semana com quatro decisões judiciais desfavoráveis e questionamentos públicos no Legislativo municipal. As decisões envolvem políticas sociais, educação e transporte, e evidenciaram uma série de cobranças à gestão do prefeito JHC (PL), que, até o momento, não foram acompanhadas de manifestação pública por parte da base governista na Câmara de Vereadores.
A primeira condenação judicial, proferida pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital, determinou o reajuste do valor do aluguel social de R$ 250 para R$ 543,45, com base no IPCA. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado, que vinha tratando do tema havia dois anos.
O defensor Daniel Alcoforado afirmou que o valor anterior não era suficiente para atender às necessidades mínimas dos beneficiários. O assunto repercutiu entre os vereadores, incluindo a vice-presidente Silvana Barbosa (Solidariedade), que destacou o congelamento do benefício ao longo dos últimos dez anos.
A vereadora Teca Nelma (PT) também se posicionou sobre o tema, mencionando a diferença entre os recursos destinados à publicidade institucional e os voltados para programas sociais.
Segundo levantamento citado pela parlamentar, a Prefeitura empenhou R$ 12,9 milhões com comunicação visual em 2024, valor 2,5 vezes maior que o destinado ao aluguel social.
Em outra decisão, a Justiça determinou a criação de unidades de República para Jovens e Residência Inclusiva, voltadas a atender jovens em situação de acolhimento ao atingirem a maioridade. A medida busca suprir uma lacuna na política de assistência social do município.
CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
Na área da educação, o Judiciário determinou a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas. A Prefeitura também deverá adotar medidas para a regularização do transporte escolar. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 50 mil, podendo alcançar o valor total de R$ 1 milhão.
Ministério Público e Defensoria Pública solicitaram a suspensão dos gastos com publicidade institucional até que os problemas no transporte escolar sejam solucionados. A medida, segundo as instituições, visa realinhar as prioridades do orçamento municipal.
GREVE
No mesmo período, a rede municipal de ensino enfrenta uma greve iniciada na segunda-feira (5), com adesão de cerca de 4 mil professores.
A paralisação afeta diretamente mais de 50 mil estudantes. O motivo da greve foi a proposta de reajuste salarial de 6,25%, em duas parcelas, considerada insuficiente pelos profissionais. A categoria reivindica percentuais entre 8% e 12%.
O vereador Leonardo Dias (PL), presidente da Comissão de Educação da Câmara, informou que está articulando uma reunião entre representantes da categoria e secretários municipais. Até o momento, porém, a gestão municipal não anunciou uma nova rodada de negociações.
Entre os vereadores da base aliada, o clima é de cautela. Embora parte deles reconheça, em conversas reservadas, a complexidade do momento enfrentado pela Prefeitura, ainda não houve manifestações públicas de defesa ou posicionamento mais firme sobre as decisões judiciais e as reivindicações da categoria.
A sequência de decisões judiciais e a ausência de interlocução direta com o Executivo têm gerado debates sobre a necessidade de revisão das prioridades administrativas e reforço do diálogo institucional. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos das demandas judiciais e o possível avanço nas negociações com os professores.