Vereadores
Câmara de Maceió aprova projeto que proíbe apologia ao tráfico de drogas
Pela proposta, município fica proibido de contratar shows de artistas que estimulem a prática de crimes
O Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador e delegado Thiago Prado (PL), que proíbe o município de contratar shows cujas expressões artísticas façam, em sua avaliação, apologia ao crime organizado e ao tráfico de drogas, avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de Maceió. A proposta foi aprovada ontem, em segunda discussão, por unanimidade, com votos de parlamentares de diferentes partidos, como MDB, PSD e PT.
Conhecido nacionalmente como “Lei Anti-Oruan”, o projeto tem ganhado adesão de políticos que atuam no combate ao crime organizado em diversas regiões do País.
Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Durante a sessão, Prado argumentou que criminosos têm utilizado apresentações artísticas como forma de glamourizar facções e induzir jovens ao erro.
“Recentemente muitos criminosos passaram a romantizar o mundo das facções criminosas, travestindo-se de artistas. Nesses shows, induzem o jovem a acreditar que o crime organizado garante liberdade e proteção à comunidade. Isso é uma falácia. O crime organizado é um câncer da sociedade e só escraviza as pessoas que vivem nas comunidades”, afirmou o vereador.
Sem citar nomes, ele mencionou um show privado ocorrido em Maceió recentemente, cuja divulgação incluía imagem de um dos artistas segurando um cigarro de maconha. O evento, embora não tenha envolvido verba pública, motivou discussões sobre a responsabilidade do poder público diante da propagação de mensagens consideradas inadequadas.
A proposta é inspirada em uma iniciativa semelhante apresentada por Amanda Vetorazzo, também delegada, na cidade de São Paulo. Projetos foram protocolados em outras 12 capitais com o mesmo objetivo: Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).