Caravana de prefeitos alagoanos se une à Marcha a Brasília

Repórter

Comitiva formada por cerca de 60 prefeitos e 40 técnicos alagoanos participa, até o próximo dia 22, da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é considerado o principal fórum de articulação política municipalista da América Latina, e neste ano leva como tema central “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”.

A expectativa dos organizadores é superar o público da edição anterior, que contou com mais de 11 mil participantes, entre prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, secretários e outras lideranças locais de todo o país.

A programação acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com mais de 60 horas de atividades, incluindo oficinas técnicas, painéis de debate, arenas temáticas e atendimentos especializados.

A abertura oficial, nesta terça-feira (20), deverá contar com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, de 23 ministros de Estado, além de senadores, deputados e outras autoridades. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lidera os trabalhos e apresenta os principais pontos da pauta política e institucional dos municípios brasileiros.

No centro das discussões está a PEC 66/2023, considerada prioridade absoluta pela CNM e pelas entidades estaduais como a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A proposta prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios com os regimes próprios (RPPS) e geral (RGPS), medida vista como essencial para dar alívio financeiro às gestões locais, muitas delas asfixiadas por encargos acumulados ao longo dos anos. Aprovada por unanimidade no Senado, a matéria agora tramita na Câmara dos Deputados.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, que viajou a Brasília antecipadamente para participar da reunião do Conselho Político da CNM, ressalta que a Marcha tem se consolidado como o maior espaço de mobilização e conquistas dos municípios brasileiros.

“A Marcha é o principal fórum de lutas do municipalismo. Nos últimos anos, tivemos vitórias importantes, principalmente no que diz respeito à distribuição de recursos. Em 2025, nossa luta principal é a aprovação das emendas que propusemos junto à CNM à PEC 66. Estamos aqui para defender as cidades, garantir autonomia e buscar justiça fiscal”, afirmou Beltrão.

Além da PEC 66, a pauta prioritária apresentada pela CNM ao Congresso Nacional inclui temas como a PEC 253/2016, que trata da suspensão da decisão do STF que declarou inconstitucional a extinção de pequenos municípios, e o Projeto de Lei Complementar 141/2024, que busca impedir a ampliação da terceirização na administração pública, protegendo os municípios da contratação indiscriminada e dos impactos fiscais.

LIXÕES

Outro ponto de grande interesse é o Projeto de Lei 2289/2015, que propõe a prorrogação por mais três anos do prazo legal para encerramento dos lixões, uma vez que mais de 30% dos municípios ainda não conseguiram se adequar às normas de destinação final de resíduos.

Na área de financiamento, ganha destaque a PEC 25/2022, que sugere o acréscimo de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ampliando a capacidade de investimento dos gestores locais em um cenário de queda de arrecadação e aumento de responsabilidades. Já a PEC 31/2024 propõe a criação de uma Autoridade Climática Interfederativa, voltada à coordenação de políticas ambientais entre União, estados e municípios.

Os prefeitos também reivindicam a correção de dados do Censo Demográfico, por meio da PEC 263/2023, para que municípios prejudicados pela subnotificação populacional tenham seus dados revistos.

A atualização dos repasses financeiros da União, como os recursos destinados à merenda escolar (PL 414/2022), também está entre as demandas mais urgentes, assim como a liberação de transferências voluntárias em situações de emergência, mesmo para cidades que constam no CAUC, espécie de "SPC" das prefeituras, como prevê o PL 1750/2024.