Funcionalismo
JHC concede reajuste salarial de 5% para servidores efetivos de Maceió
Projeto foi aprovado ontem pela Câmara; ALE admitiu urgência para votar aumento do funcionalismo estadual
O prefeito de Maceió, JHC, anunciou ontem um novo reajuste salarial para os servidores públicos efetivos da administração municipal. De acordo com o Projeto de Lei publicado em edição extraordinária do Diário Oficial, será concedida uma recomposição salarial de 5%, a ser aplicada de forma linear e parcelada em duas etapas: 2,5% em maio e 2,5% em outubro deste ano.
O reajuste, segundo a prefeitura, representa um aumento acima da inflação e mantém a política de valorização dos servidores adotada pela gestão. Desde 2021, o acúmulo de aumentos salariais chega a 26% para os servidores efetivos, incluindo progressões por mérito e titulação.
No caso dos profissionais da Educação, o reajuste acumulado desde o início da atual gestão é ainda maior, somando 32%. O percentual considera também o pagamento de mais de R$ 70 milhões em biênios atrasados, beneficiando cerca de sete mil servidores da rede municipal de ensino.
“Na nossa gestão, começamos a pagar biênios e progressões e a dar aumento aos nossos servidores. Um esforço para valorizar o nosso bem mais precioso: nossos servidores. Na gestão anterior, os servidores precisaram ocupar a Câmara Municipal, mais de uma vez, para que recebessem aumento, mas na nossa gestão nós dialogamos e encontramos caminhos para valorizar esse servidor e reajustar salários”, declarou o prefeito JHC.
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CRÍTICAS
A proposta foi apreciada em regime de urgência e aprovada em duas votações realizadas ontem mesmo, com 22 votos favoráveis e apenas uma abstenção em cada turno, da vereadora Teca Nelma (PT).
O reajuste será pago em duas parcelas, mas a medida foi alvo de críticas da oposição e levantou questionamentos quanto à sua abrangência e eficácia, sobretudo em meio à paralisação dos profissionais da Educação, que já dura três semanas e mantém mais de 50 mil alunos fora das salas de aula.
Desde o início da discussão, Teca Nelma se posicionou de forma crítica ao projeto. Ao justificar sua abstenção, a vereadora ressaltou que o reajuste não contempla de forma equitativa todas as categorias do funcionalismo. “Uma parte dos sindicatos dos servidores aprovou o percentual; outra considera a proposta ínfima”, afirmou. Ela também destacou a continuidade da greve dos educadores, que reivindicam recomposição salarial de 13%.
O impasse evidencia o descompasso entre o que foi negociado com algumas entidades sindicais e as reivindicações das categorias que permanecem mobilizadas. Enquanto os profissionais da Educação chegaram a receber proposta de 6,27%, parcelada, os demais servidores ficaram com os 5% agora aprovados.
Além da reposição salarial, os educadores também cobram melhorias estruturais nas unidades de ensino, como climatização, transporte escolar adequado e condições básicas de trabalho. As reivindicações foram formalmente encaminhadas à Câmara, que até o momento não assumiu papel ativo de mediação no conflito.
Para o presidente da Casa, vereador Chico Filho (PL), a aprovação em caráter imediato foi necessária para garantir o pagamento ainda na folha de maio.
O vereador Galba Neto (PL), primeiro secretário da Mesa Diretora, reiterou apoio à gestão JHC, destacando supostos avanços obtidos nos últimos anos. Segundo ele, os servidores municipais já teriam acumulado mais de 25% de reajuste na atual administração, com os profissionais da Educação ultrapassando os 30% ao se considerar benefícios e adicionais. A fala, no entanto, contrasta com o atual clima de insatisfação na categoria, evidenciado pela greve e pela falta de diálogo mais efetivo com o Executivo.
A oposição, por sua vez, criticou a condução do processo, classificando-o como apressado e politicamente motivado. A tramitação em regime de urgência, somada à votação em duas etapas no mesmo dia, gerou protestos de sindicatos que não participaram das tratativas finais. A ausência de audiência pública ou de debates no plenário também levanta dúvidas quanto à transparência e à legitimidade da proposta.
ESTADO
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou ontem o requerimento apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), que solicita regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1437/2025. A proposta trata do reajuste linear de 4,83% para servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
O requerimento foi aprovado com o apoio de 18 parlamentares presentes em plenário. Com a urgência, o projeto avança com prioridade nas comissões e deve ser levado à votação final ainda nesta semana. O objetivo do governo é garantir que o reajuste já seja incluído na folha de pagamento do mês de maio.