Investimentos
Projeto de Lei amplia as oportunidades para Alagoas na área de petróleo e gás
Proposta representa um avanço estratégico e favorece o Estado na atração de novos negócios
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 5.066/2020, que estabelece regras para descentralizar os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na exploração de petróleo e gás natural. A proposta representa um avanço estratégico para estados como Alagoas, que buscam ampliar sua participação no setor energético nacional.
O texto prevê que ao menos 10% dos recursos destinados à PD&I sejam aplicados em cada região do País, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos investimentos.
A regionalização será implementada de forma gradual, ao longo de cinco anos, conforme o atual marco regulatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Após esse período, a regra passa a valer de forma permanente.
Para Bruno Macêdo, superintendente de Políticas Energéticas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), a proposta abre novas oportunidades para Alagoas.
“O projeto de lei federal busca fortalecer a inovação no setor energético, promovendo investimentos adicionais em PD&I. Com isso, estados que vêm se estruturando para atrair negócios, como Alagoas, tendem a se beneficiar diretamente”, destacou.
A medida também estabelece que uma parte dos recursos da cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), prevista nos contratos do setor, tenha aplicação direcionada. No entanto, permanece permitida a realização de investimentos voluntários pelas empresas — o que, segundo Macêdo, pode ser um diferencial para o Estado. “As empresas alagoanas poderão investir livremente, o que pode atrair mais recursos e gerar novas oportunidades locais”, afirmou.
Macêdo também ressaltou a importância da sintonia entre as legislações estaduais e federais para garantir segurança jurídica e previsibilidade. Ele citou a Lei Alagoana do Gás (Lei nº 9.029/2023) como exemplo de iniciativa alinhada à nova política nacional.
“A harmonia entre normas estaduais e da União fortalece o ambiente regulatório e favorece o desenvolvimento de longo prazo”, completou.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é que, com a aprovação, Alagoas reforce sua posição no cenário da transição energética e se torne um polo relevante de inovação e desenvolvimento industrial no Nordeste.