Deputados devem votar nesta semana pareceres sobre reajuste de 4,83%

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deve votar, ao longo desta semana, os pareceres das comissões permanentes mais relevantes da Casa — Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia — ao projeto de lei do Executivo que propõe um reajuste salarial de 4,83% para os servidores públicos estaduais. O percentual corresponde à inflação acumulada pelo IPCA em 2024 e será aplicado de forma retroativa aos salários de maio.

Na semana passada, os deputados aprovaram, em plenário, a tramitação do projeto em regime de urgência, o que acelerou os trâmites legislativos. De acordo com o líder do governo na ALE, deputado Silvio Camelo (PV), os pareceres das comissões devem ser lidos nas sessões ordinárias ao longo dos próximos dias, seguidos das respectivas votações. Após a aprovação nas comissões, o texto estará apto a ser apreciado em plenário, em duas votações.

Caso não haja tempo hábil para incorporar o reajuste à folha salarial de maio — prevista para o dia 30 —, o pagamento poderá ser feito por meio de folha suplementar ou, em último caso, incorporado à folha de junho, com pagamento retroativo ao mês anterior. A expectativa é de que a articulação para as votações siga sob a liderança de Silvio Camelo, em consonância com as diretrizes do Executivo, garantindo que o reajuste seja aprovado e aplicado ainda neste semestre.

Com o reajuste, a folha de pagamento anual do Estado passará de R$ 7,9 bilhões para R$ 8,6 bilhões, um acréscimo de aproximadamente R$ 715,7 milhões, segundo levantamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A proposta, elaborada em conjunto com as secretarias da Fazenda e do Planejamento, respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o governo.

Desde o início de sua gestão, em 2022, Paulo Dantas já concedeu 25,68% de aumento acumulado aos servidores estaduais — o maior reajuste consecutivo desde que o IPCA passou a ser parâmetro, em 2011. A proposta atual segue a média adotada por outros estados do Nordeste, como Ceará e Rio Grande do Norte, que também aplicaram reajuste de 4,83% neste ano.

“Temos adotado uma política responsável de reajuste salarial, que considera o aumento do custo de vida e a saúde financeira do Estado”, destacou o governador. Ele acrescentou que a política de equilíbrio fiscal tem permitido a Alagoas acessar repasses e linhas de crédito com juros mais baixos, viabilizando investimentos em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação.