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Municípios de AL têm só hoje para enviar autoavaliação de transparência ao TCE
Gestores que não cumprirem o prazo receberão nota zero no ranking e prejudicam índice geral do Estado
Os municípios alagoanos têm só esta sexta-feira, 30, para preencher e enviar a autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025 ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) fez um alerta aos gestores sobre a importância de cumprir o prazo, reforçando as consequências para quem não concluir o processo.
De acordo com a AMA, os entes que não realizarem a autoavaliação receberão nota zero no ranking de transparência, o que afeta diretamente o índice geral do Estado. O preenchimento é fundamental não apenas para avaliação individual dos municípios, mas também para a imagem institucional de Alagoas em nível nacional.
O PNTP tem como objetivo medir a qualidade das informações disponibilizadas nos portais públicos, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
São avaliados critérios como atualização dos dados, facilidade de navegação, clareza das informações e acesso a dados financeiros, como orçamento e execução de despesas.
HISTÓRICO
No ciclo anterior, em 2024, o levantamento realizado pelo TCE-AL revelou um índice preocupante: dos 210 portais públicos esperados, 134 foram avaliados – o que representa 64% de adesão. Os outros 76 municípios não participaram e, por isso, receberam nota zero.
Entre os avaliados, apenas um ente atingiu o nível elevado de transparência. Outros 49 ficaram no nível intermediário, 42 no básico e 41 no nível inicial. Os dados foram apresentados durante sessão plenária do TCE, que destacou a necessidade de avanço na gestão da transparência pública.
Após o envio da autoavaliação, os dados são validados por uma equipe técnica nacional da Atricon, responsável pela etapa de Garantia da Qualidade, que verifica se as informações nos portais estão de acordo com os critérios definidos pela Cartilha PNTP. O objetivo é assegurar que os dados estejam atualizados e disponíveis ao cidadão de forma clara e acessível.
O TCE-AL também tem atuado no apoio aos municípios, com capacitações para os controladores internos, disponibilização de materiais explicativos e um fórum exclusivo para tirar dúvidas sobre o processo de avaliação.
A transparência é cada vez mais vista como um instrumento de fortalecimento da gestão pública, contribuindo para a tomada de decisões, o controle social e a eficiência administrativa. Garantir o acesso à informação é um dever dos órgãos públicos e um direito do cidadão.
“A autoavaliação é uma oportunidade para corrigir falhas, aprimorar a comunicação com a população e mostrar compromisso com a boa gestão”, destacou a AMA, ao reforçar o pedido para que todos os municípios cumpram o prazo e se comprometam com a melhoria contínua de seus portais.