Revisão geral
Marcelo Victor assina PL que garante reajuste de 4,83% para servidores da ALE
Proposta beneficia servidores ativos, inativos e pensionistas com efeito retroativo a 1º junho de 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL), Marcelo Victor (MDB) assinou ontem (3) um Projeto de Lei que assegura a revisão geral de 4,83% para os servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa.
Ele esteve acompanhado do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL), Henrique Lopes, e do vice-presidente, Eduardo Fernandes.
Conforme o texto do projeto, as despesas do reajuste serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias da Assembleia. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 1º de junho de 2025. O projeto ainda será analisado pelas comissões técnicas antes de seguir para votação em plenário.
Na sessão de ontem, foi aprovado, em 1º turno, um projeto de lei que confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com criança na educação infantil, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil). O projeto precisa passar por mais uma discussão e outro turno de votação, antes de se tornar lei. No total, foram apreciados 26 itens na ordem do dia.
A deputada Cibele Moura (MDB) aproveitou o espaço para celebrar que a prática do uso de fogos com estampido durante os festejos juninos será interrompido em Alagoas a partir de 2026.
Segundo ela, a prática maltrata animais e desrespeita crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para quem desrespeitar a nova legislação, haverá medida entre R$ 2,5 mil e R$ 15 mil.
“No próximo São João, os fogos com estampido finalmente serão proibidos em toda Alagoas. Estamos contando os dias para que isso aconteça. São João é para reunir a família, é para dançar forró, e não sinônimo de prejudicar crianças autistas e animais”, afirmou.
Também no plenário, o deputado Lelo Maia (União Brasil) criticou a soltura do ex-promotor de Justiça condenado a 76 anos de prisão por abusar sexualmente da própria filha, dos 11 aos 21 anos de vida dela. Ele sugeriu que crime de abuso sexual deveria ser considerado hediondo, não permitindo a progressão de regime.
Em sua fala, o deputado Cabo Bebeto (PL) pediu à Secretaria de Estado da Saúde que intervenha no caso da jovem Maria Ester da Silva Aquino, 18, natural da cidade de Monteirópolis, que enfrenta complicações após uma cesariana.
Segundo o parlamentar, ela passou por uma cesariana há 34 dias e vem apresentando intercorrências. Conforme os relatos, o médico que realizou o parto se recusou a continuar acompanhando o caso. Ela está internada no Hospital Regional de Arapiraca.