Municípios
Painel do MPE amplia transparência sobre gastos com festas juninas
Ferramenta lançada na AMA foca nos contratos das prefeituras com atrações e estruturas; adesão ainda é baixa
Com a chegada das festas juninas, a movimentação de recursos públicos em eventos promovidos por prefeituras alagoanas voltou a chamar a atenção de órgãos de controle. Em meio a contratações milionárias para shows e estruturas de festivas, especialmente em municípios que enfrentam carências em áreas como saúde e educação, cresce a pressão por mais transparência e responsabilidade fiscal.
Em resposta a essa demanda, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, lançou ontem (9) o Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos. A ferramenta, desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado, foi apresentada aos prefeitos durante encontro na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió.
A proposta do painel é oferecer uma versão simplificada dos portais da transparência, com foco exclusivo nos gastos com festas bancadas pelo poder público municipal. Nele, os cidadãos poderão consultar, de forma clara e acessível, informações sobre o número de eventos realizados, valores pagos a artistas, custos com estruturas e totais investidos em cada município.
Apesar da importância do instrumento, apenas 12% dos 102 municípios alagoanos haviam aderido à plataforma até o lançamento. O número é considerado baixo se comparado a estados como Bahia e Pernambuco, onde mais de 80% dos municípios já utilizam sistemas semelhantes. O promotor Bruno de Souza Martins Baptista, coordenador do núcleo do MPE, afirmou esperar que a adesão aumente com o avanço das fiscalizações e a mobilização social.
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“O recurso público exige transparência total e controle”, defendeu o presidente da AMA e prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão (MDB), um dos primeiros a aderir à iniciativa. Ele destacou que o investimento cultural deve ser feito com responsabilidade e retorno à comunidade. Na mesma linha, o prefeito Henrique Alves Pinto (PP), de Barra de São Miguel, informou que adotará o painel e que o São João local será “enxuto”, com artistas regionais e orçamento limitado a R$ 600 mil. “A transparência repercute diretamente na população”, avaliou.
VALORES
O Painel da Transparência surge em um contexto de crescente questionamento sobre os critérios e valores aplicados em festas públicas. Técnicos da fiscalização apontam que, em várias cidades, contratos com bandas de renome e estruturas luxuosas superam facilmente os R$ 500 mil por evento. A falta de licitação e a ausência de justificativas para os cachês pagos alimentam suspeitas.
Um exemplo citado pelo promotor Bruno Martins durante o lançamento reforça essa preocupação. O cantor Amado Batista, contratado por R$ 400 mil para um show em Caruaru (PE), teria pedido valor ainda maior para se apresentar em Belém (PA), o que levou o Ministério Público a exigir esclarecimentos e ajustes contratuais. Casos semelhantes vêm sendo observados em outras cidades nordestinas.
Embora o uso da ferramenta seja facultativo, a adesão ao painel carrega um peso simbólico importante. Gestores que optam pela transparência demonstram compromisso com o interesse público e abrem mão de qualquer aparência de irregularidade. Por outro lado, a resistência em prestar contas alimenta desconfiança, especialmente em períodos de elevada sensibilidade social, como os festejos juninos.
Para os órgãos de controle, o sucesso da plataforma depende também do engajamento das câmaras municipais, conselhos comunitários e da própria população. Ao reunir dados em linguagem acessível e com acesso online facilitado, o painel oferece uma oportunidade concreta para que o cidadão acompanhe e cobre o uso correto dos recursos públicos.
O que se busca, segundo os promotores envolvidos, é garantir que o respeito à tradição caminhe junto com a responsabilidade fiscal.