Planejamento
Formação sobre Plano Diretor reúne assessores na Câmara
Capacitação ocorre em meio à cobrança dos parlamentares pelo envio do texto pela Prefeitura
A Câmara Municipal de Maceió realizou ontem (16) uma capacitação voltada para os assessores parlamentares sobre o novo Plano Diretor da capital. O treinamento, conduzido por técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), reuniu cerca de 100 servidores para que pudessem entender as diretrizes gerais do documento e esclarecer dúvidas sobre os impactos da proposta para o desenvolvimento urbano da cidade.
Durante o encontro, os representantes do Iplan explicaram as etapas já concluídas no processo de elaboração, como o diagnóstico urbano, as oficinas públicas e a definição de diretrizes estruturantes. Questões como adensamento urbano, requalificação de áreas degradadas, mobilidade, zoneamento e preservação ambiental foram abordadas.
Segundo a diretora executiva de Planejamento Urbano do Iplan, Maria Luiza Machado, o objetivo foi fornecer aos assessores elementos técnicos que os ajudem a apoiar os vereadores no momento em que a proposta chegar para votação.
“O papel dos servidores da Câmara é fundamental. Eles auxiliam diretamente os vereadores, então é importante que entendam os conceitos e os caminhos do Plano Diretor. Isso permitirá uma análise mais qualificada quando o documento for, enfim, enviado ao Legislativo”, destacou Maria Luiza.
Apesar do treinamento, o clima na Câmara ainda é de cobrança. Na semana passada, vereadores demonstraram forte insatisfação com a Prefeitura pela ausência de prazos claros para o envio do projeto. Após reunião com dez parlamentares, o presidente do Iplan, Antônio Carvalho, voltou a afirmar que o texto será encaminhado “até o fim do semestre”, mas sem apresentar uma data precisa ou detalhes sobre as etapas finais.
A demora, segundo os vereadores, gera insegurança jurídica e compromete o planejamento urbano da cidade. A vereadora Teca Nelma (PT) e o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Marcelo Palmeira (PL), cobraram uma posição definitiva. Nos bastidores, a avaliação é que o Executivo está postergando deliberadamente a entrega do documento, o que tem gerado desconforto até na base governista.
LDO
Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), foi tema de audiência pública ontem, por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, vereador Samyr Malta, contando com as presenças dos vereadores Jeannyne Beltrão, Teca Nelma, Milton Ronalsa, Thiago Prado, Jônatas Omena, Leonardo Dias e David Empregos.
O diretor especial de Planejamento do Orçamento da Secretaria de Finanças, Jaílton Nicácio, informou que este ano a LDO é especial, já que não terá um anexo de prioridades.
“Por conta da transição de ciclos, do Plano Plurianual [PPA], dentre outras questões, essa é uma LDO extremamente técnica, em que vai trazer as metas fiscais e os anexos de riscos, trará as preocupações da prefeitura em relação a esses ciclos macroeconômicos que se apresenta no País”, argumentou.
O promotor do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), Alberto Tenório Vieira, ressaltou que a educação precisa receber atenção especial com a construção de creches. Segundo ele, são várias ações ingressadas pelo MPE-AL para conseguir vagas para que as crianças estudem, principalmente na parte alta da capital.
Outra abordagem do promotor disse respeito às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de recursos para assegurar que ao serem diagnosticados com TEA, tenham o atendimento e acolhimento na rede municipal de ensino.