S� dois partidos deixaram de constituir comit� financeiro

O coordenador de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (Cocin-TRE/AL), José Ricardo Araújo e Silva, informou que apenas dois partidos não fizeram o pedido de registro dos comitês financeiros no TRE: Partido Social Cristão (PSC) e Partido Republicano Progressista (PRP). O prazo foi encerrado ontem, de acordo com o que determina a Lei Eleitoral, e 23 partidos fizeram pedidos de registro, que já estão sendo apreciados pelo tribunal. José Ricardo explica que o comitê financeiro tem por finalidade arrecadar e aplicar recursos de campanha, além de disponibilizar aos candidatos os recibos eleitorais. ?Também é função do comitê orientar os candidatos sobre os procedimentos de arrecadação e aplicação de recursos e sobre as respectivas prestações de contas?, esclareceu. Outra finalidade do comitê financeiro, segundo ele, é encaminhar à Justiça Eleitoral, obrigatoriamente, a sua prestação de contas e as prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias, bem como as recebidas dos candidatos às eleições proporcionais que optaram por entregá-las por intermédio do comitê financeiro. Comitês Vale lembrar que os comitês financeiros devem ser constituídos por tantos membros quantos forem indicados pelo partido político, sendo obrigatória a designação de, no mínimo, um presidente e um tesoureiro. Além disso, explica o coordenador, não será admitido pedido de registro de comit6e financeiro de coligação partidária. ?Já a falta de registro do comitê financeiro implicará na rejeição das contas dos candidatos a ele vinculados?, completou José Ricardo Araújo. Outra penalidade, de acordo com ele, diz respeito ao gasto dos recursos, ou seja, gastar recursos além do limite fixado pelo partido sujeitará o candidato ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, a ser recolhida no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação do candidato.