Juiz nega pedido para afastar Paul�o

O juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Cível da Capital, indeferiu, liminarmente, o pedido formulado pelo Partido Social Cristão (PSC) com objetivo de afastar o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), de suas funções na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE). A decisão foi divulgada ontem, contrariando os interesses do suplente do petista, Jorge VI, do PSC. O partido pediu o afastamento de Paulão, argumentando que seu interesse seria ?dar a todos os indiciados [na Operação Taturana, que resultou no afastamento de dez deputados] o mesmo tratamento jurídico de forma absolutamente isonômica?. Na petição, o PSC de Jorge VI segue elencando razões para afastar o petista. ?[Paulão] está indiciado pela Polícia Federal pelos mesmos motivos dos demais que foram afastados?. ### Ação contra a Mesa não dá em nada Surpresa para o juiz Gustavo Souza Lima ao apreciar a ação proposta pelos deputados estaduais Rui Palmeira (PR), Judson Cabral (PT), Flaubert Filho (PTB) e Paulo Fernando, o Paulão (PT), com objetivo de anular a eleição antecipada que, no último dia 29 de outubro, garantiu ao grupo do atual presidente da Casa Tavares Bastos, deputado Fernando Toledo (PSDB), continuar na presidência até 2010. O magistrado disse que não havia, na ação anulatória proposta, um pedido de liminar ou de tutela antecipada, o que poderia atender aos interesses dos parlamentares de imediato. Só havia preliminares, que apenas devem ser julgadas ao fim do processo. ?Não obstante minha surpresa, depois de uma detida análise da petição inicial, cheguei a conclusão inarredável de que na petição não há um único pedido sequer de liminar e/ou antecipação de tutela formulado em desfavor de quaisquer dos réus?. ### PT discute hoje caso Albuquerque | NIVIANE RODRIGUES - Repórter Duas semanas depois de terem sido alvo de críticas por não subscreverem o pedido de cassação do deputado afastado Antônio Albuquerque (sem partido) por quebra de decoro, petistas se reúnem hoje, às 15 horas, na sede do partido, em Maceió, para decidir a posição que tomarão em relação ao caso. A reunião foi convocada pela executiva estadual do PT e deve ter a participação dos dois deputados estaduais do partido, Paulo Fernando dos Santos (Paulão) e Judson Cabral. Mesmo com o pedido tendo sido arquivado pela Mesa Diretora da Casa, sob alegação de que que somente partidos políticos ou a Mesa têm legitimidade para abrir o processo de cassação, o PT tenta agora dar uma resposta às críticas recebidas e marcar um posicionamento sobre o assunto. ### Acusados em esquema têm bens seqüestrados Entre as decisões que divulgou ontem, o juiz Gustavo Souza deferiu o seqüestro de bens, móveis e imóveis, dos deputados acusados de desviar cerca de R$ 300 milhões da Assembléia Legislativa (ALE/AL). O pedido foi do Ministério Público, que listou os bens que a serem apreendidos. Com urgência, ele determinou ?que o cartório faça a expedição dos mandados competentes para a efetivação da medida, devendo encaminhar ao oficial de Justiça aqueles que digam respeito aos bens móveis, para serem cumpridos com o auxílio da PF?. Já os bens imóveis, os mandados devem ser entregues aos oficiais de registros de imóveis das cidades especificadas pelo Ministério Público para que seja procedido registro do seqüestro. |CS ///