Paulo propõe destinar verba do Detran para centro de treinamento do Bope

O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) um projeto de lei que autoriza a transferência de R$ 895 mil do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL). A proposta, protocolada no dia 13 de junho, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda parecer técnico.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Paulo Dantas (MDB) ao presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), os recursos serão utilizados para estruturar o Centro de Condicionamento Físico do Batalhão de Operações Policiais Especiais (ope), unidade de elite da Polícia Militar do Estado de Alagoas. A iniciativa prevê a aquisição de equipamentos e maquinário voltados à prática regular de atividades físicas e treinamento funcional.

Segundo o governador, a medida busca garantir condições adequadas de preparo físico e bem-estar aos policiais militares lotados no Bope, que atuam em situações de elevado risco e exigência operacional.

"Estudos e evidências científicas atestam que o sedentarismo e a inatividade física estão diretamente relacionados ao aumento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade, o que repercute negativamente sobre a saúde, a qualidade de vida e a capacidade de desempenho dos agentes de segurança pública", argumenta Paulo Dantas na justificativa.

Além do benefício direto à saúde dos policiais, o governo aponta que a estruturação do centro físico contribuirá para reduzir afastamentos por motivo de saúde, ampliar a capacidade de resposta da tropa e fomentar uma cultura de autocuidado e prevenção no ambiente de segurança pública.

O projeto não representa aumento de despesa para o Estado, uma vez que os recursos já estão previstos no orçamento do Detran e a operação será realizada por meio de transferência intraorçamentária — mecanismo previsto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, com base em autorização legislativa.

O texto da proposta ainda autoriza o Poder Executivo a promover as adequações necessárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a fim de viabilizar a execução do repasse até 31 de dezembro de 2025.

Diante da necessidade imediata de garantir infraestrutura mínima para a saúde dos policiais do Bope, o chefe do Executivo estadual solicitou que a tramitação do projeto ocorra em regime de urgência. “A condição física é elemento essencial para o cumprimento das atribuições constitucionais dessa tropa especializada”, enfatiza o governador na mensagem encaminhada à ALE.