Poder Legislativo
Câmara encerra semestre com críticas e frustração por promessa não cumprida do Plano Diretor
Recesso parlamentar começa sob cobrança ao Executivo, que ainda não enviou proposta de revisão do plano urbanístico, prometida há três anos
A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (27), às 10h, sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, marcada por críticas à gestão do prefeito JHC (PL) e pela frustração generalizada entre os vereadores. O principal motivo de insatisfação é o não envio, até o momento, da proposta de atualização do Plano Diretor de Maceió — promessa antiga do Executivo e considerada essencial para o planejamento urbano da capital.
Com três anos de atraso, o envio do Plano era esperado para este primeiro semestre. Até agora, o prefeito não cumpriu o compromisso, o que agravou o clima de desgaste entre os Poderes. O sentimento predominante na Casa é de frustração. Enquanto o som dos ensaios juninos no estacionamento de Jaraguá — em frente ao prédio do Legislativo — ecoava pelos corredores, vereadores expressavam publicamente o descontentamento com a omissão do Executivo.
Na quarta-feira (26), uma reunião da Mesa Diretora, liderada pelo presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), confirmou o encerramento das sessões ordinárias, mas estabeleceu a manutenção de sessões extraordinárias até 1º de julho para garantir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovada em primeira discussão, a matéria deve ser votada em segundo turno após o intervalo regimental.
Apesar de o prefeito contar com o apoio de 24 dos 27 parlamentares, o atraso na entrega do Plano Diretor provocou incômodo inclusive entre os governistas. A convocação das sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira (30) tem, nos bastidores, um objetivo claro: pressionar o Executivo a finalmente protocolar o projeto.
O diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), Antônio Carvalho, responsável pela elaboração da proposta, tem reiterado que o documento será enviado até o fim do semestre. No entanto, tem se limitado a declarações vagas, sem apresentar um cronograma ou conteúdo concreto. Vereadores como Marcelo Palmeira (PL), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, criticam publicamente a falta de transparência.
O atual Plano Diretor, de 2005, está defasado diante dos desafios urbanos da capital alagoana. Sem a atualização, Maceió perde a capacidade de implementar políticas eficientes de mobilidade, uso e ocupação do solo e sustentabilidade ambiental. A demora compromete não apenas a governança urbana, mas a qualidade de vida da população.
Nos bastidores, cresce a percepção de que o Executivo ignora o papel fiscalizador e propositivo da Câmara. Mesmo com base majoritária, o distanciamento político e a ausência de diálogo fortalecem o discurso de que o Legislativo vem sendo tratado como extensão do Executivo — o que preocupa vereadores atentos à autonomia institucional.
A frustração marca o encerramento do primeiro semestre legislativo. Promessas não cumpridas e a falta de uma agenda concreta para o Plano Diretor transformam o recesso em um símbolo de um ciclo incompleto. A expectativa é que, na retomada dos trabalhos, o compromisso com a cidade e com a institucionalidade prevaleça.
Enquanto isso, o som do forró no estacionamento da Câmara simboliza, para alguns, mais do que as festas juninas: ecoa a urgência por ações concretas, planejamento urbano e respeito ao pacto institucional. Após a última sessão, os servidores e parlamentares participam da tradicional celebração de São João do Legislativo.