Poder Legislativo
Câmara encerra semestre sem análise de plano diretor
Antes do recesso oficial, ainda estão previstas três sessões extraordinárias
Na última sessão plenária do primeiro semestre de 2025, realizada nessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Maceió encerrou os trabalhos legislativos sem analisar o Plano Diretor do município. A matéria, considerada prioritária para o planejamento urbano da cidade, sequer foi protocolada pelo Executivo. O plano atualmente em vigor data de 2005 e, segundo os vereadores, está completamente defasado diante dos desafios atuais da capital alagoana.
Mesmo com os impasses, Chico Filho avaliou o semestre legislativo. Em seu discurso de encerramento da 54ª sessão ordinária, destacou a aprovação de mais de mil requerimentos, mais de 100 projetos de lei e a realização de mais de 20 audiências públicas sobre temas como Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social.
“O Poder atuou com protagonismo político diante das demandas coletivas da população”, afirmou o presidente, que também ressaltou a pluralidade da Casa, composta por representantes de nove partidos: PL, MDB, PP, PSB, PSD, PDT, Podemos, Solidariedade e União Brasil.
O semestre, no entanto, não foi livre de polêmicas. A operação Falácia, da Polícia Federal, que investiga o vereador Siderlane Mendonça (PL) por corrupção eleitoral e prática de “rachadinhas”, resultou em seu afastamento judicial. Chico Filho minimizou o episódio ao afirmar que a decisão compete exclusivamente à Justiça: “O afastamento do vereador obedece a uma decisão judicial. A Câmara não tem como intervir numa demanda que ocorreu em 2020”, disse.
PC Gusmão detalha processo para CRB se tornar clube formador - 29/7/26
PC Gusmão explica como está a resolução do transfer ban do CRB - 29/7/26
PC Gusmão define qual perfil de contratação para o CRB - 29/7/26
PC Gusmão avalia o que falta para o CRB subir de divisão - 29/7/26
Início das atividades para o CSA - 29/07/2026
Em tom pessoal, Chico ainda defendeu o colega de partido. “Não entendo como um fato ocorrido no mandato passado pudesse afastar o vereador Siderlane do seu mandato”. Apesar disso, evitou criticar diretamente a decisão da 2ª Vara da Justiça Eleitoral, que determinou o afastamento por tempo indeterminado. O inquérito também tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).
Entre os avanços administrativos, o presidente destacou a nomeação de servidores aprovados em concurso público e a criação da Escola do Legislativo, que terá como missão a qualificação técnica de servidores e assessorias parlamentares.
Questionado sobre o Plano Diretor, Chico reiterou a necessidade de atualização e cobrou do Executivo. “Estamos aguardando. O plano atual tem 20 anos e a cidade já mudou. É preciso discutir novos vetores de crescimento e urbanização”, afirmou.
A vice-presidente da Casa, vereadora Silvana Barbosa (Solidariedade), avaliou o semestre como produtivo e elogiou o protagonismo dos 10 vereadores novatos. “Eles oxigenaram o debate político com novas ideias e postura de trabalho em defesa da população”, disse.
O vereador mais votado da capital, Luciano Marinho (PL), que obteve quase 18 mil votos, reforçou a urgência da discussão sobre o Plano Diretor. “A cidade precisa urgentemente de um planejamento urbano atualizado, que oriente seu crescimento”, declarou.
Em sua estreia no Legislativo, o vereador delegado Thiago Prado (PP) também destacou a convivência democrática na Casa. “Apesar das divergências, buscamos juntos melhorias para a cidade”, afirmou, ressaltando sua atuação na Comissão de Segurança Pública e nas interlocuções com os governos estadual e federal.
Da base do prefeito, o vereador Eduardo Canuto (PL) criticou a demora no envio do plano. “A cidade exige padrões técnicos atualizados. A população cobra soluções”. Ainda assim, reconheceu avanços em áreas como Educação, Esporte e Segurança.
A vereadora Teca Nelma (PT) destacou a atuação voltada à Educação e aos direitos sociais. “Mantivemos a cobrança ao Executivo e o apoio às lutas das comunidades e minorias. Seguimos firmes na defesa dos direitos sociais”, reforçou.
Na sessão de encerramento, 21 dos 27 vereadores estiveram presentes. Quase todos cobraram o cumprimento da promessa da Prefeitura sobre o envio do novo Plano Diretor. O consenso entre os parlamentares é que o tema deve dominar o segundo semestre legislativo.
Antes do recesso oficial, ainda estão previstas três sessões extraordinárias. A primeira, nesta sexta-feira (27), terá a segunda votação da mudança na Lei Orgânica do Município, que trata do aumento gradual das emendas impositivas – passando de 1,2% para 1,55% do orçamento até 2028. O impacto anual previsto é de R$ 62 milhões no orçamento do município.
Na segunda-feira (30), as comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento se reúnem para debater as emendas e a segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já na terça-feira (1º), ocorrerá a votação final da LDO, peça essencial para definir as prioridades da gestão municipal em 2026.
O recesso parlamentar começa oficialmente após essas votações. As sessões ordinárias serão retomadas em agosto, mas os vereadores afirmaram que seguirão com atividades nas comunidades e em seus gabinetes, mantendo o vínculo com a população até o retorno do calendário legislativo.