AO TRE/AL
Defesa de Siderlane contesta afastamento e aponta ausência de fatos atuais
Advogado Marcelo Brabo afirma que decisão da Justiça Eleitoral é ilegal e que não há contemporaneidade para justificar medida
O advogado Marcelo Brabo, que atua na defesa do vereador por Maceió Siderlane Mendonça (PL), contestou a decisão da Justiça Eleitoral que afastou o parlamentar do cargo no fim de abril, no âmbito da Operação Falácia. Segundo ele, o afastamento não se sustenta juridicamente por ausência de contemporaneidade dos fatos investigados.
Brabo, que já foi procurador da Câmara de Maceió e é especialista em Direito Eleitoral, explicou que a investigação tem como base um inquérito aberto em 2020, relacionado a doações de campanha feitas por supostos assessores de Siderlane. “O inquérito se arrasta há anos e a decisão da juíza da 2ª Zona Eleitoral, embora tenha afastado o vereador, reconheceu que não havia elementos atuais que justificassem uma prisão preventiva”, disse.
A defesa protocolou habeas corpus no início de maio junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), argumentando que o afastamento só pode ocorrer diante de fatos recentes ou que indiquem risco de continuidade delitiva. “Se não há base para prisão, também não pode haver afastamento do mandato. A medida fere a legalidade e o princípio da temporariedade do cargo”, reforçou.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, se manifestou favoravelmente à manutenção do afastamento, recomendando que a Câmara de Maceió dê posse imediata ao suplente Caio Bebeto (PL). O parecer foi assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Lobo e já está nas mãos do relator do caso no TRE-AL, desembargador Milton Gonçalves.
A decisão judicial que afastou Siderlane foi emitida no dia 25 de abril, no contexto das investigações da Operação Falácia, deflagrada pela Polícia Federal. O vereador é investigado por suspeita de participação em um esquema de rachadinha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A apuração teve início após o Coaf identificar movimentações financeiras incompatíveis com a renda de Siderlane e de seus assessores.
Na operação, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Maceió, Rio Largo e no gabinete do vereador, que está fechado há dois meses. Também foi determinado o bloqueio de bens de Siderlane no valor superior a R$ 200 mil.
A expectativa agora é que o TRE se manifeste sobre o pedido da defesa e, posteriormente, sobre o mérito do caso.