Elei��es: FHC libera mais R$ 1,2 bi para emendas de parlamentares

Brasília – Ao mesmo tempo em que tucanos e peemedebistas tentavam resolver os problemas da campanha do PSDB, o presidente Fernando Henrique Cardoso autorizava a liberação de recursos bloqueados do Orçamento da União: só ontem foram liberados mais R$ 1,2 bilhão para ampliar os limites de gastos dos ministérios, atendendo centenas de emendas de parlamentares. Deste total, R$ 781 milhões são verbas do Orçamento deste ano que foram bloqueadas por ocasião da aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Outros R$ 419 milhões vão para gastos de emendas parlamentares aprovadas no Orçamento de 2001 que estavam retidos. São os chamados “restos a pagar” que deputados, senadores, governadores e prefeitos imploram todos os dias nos gabinetes de Brasília que sejam liberados. Especialmente os aliados do candidato José Serra, os peemedebistas, que criticam abertamente o arrocho orçamentário do governo a menos de três meses da eleição. Um dos ministérios mais beneficiados é o da Defesa, que terá mais R$ 302 milhões para gastar até dezembro, em relação ao valor autorizado anteriormente. Ainda assim foi mantida a decisão de dispensar 44 mil recrutas do Exército, de um total de 52 mil alistados em março para o serviço militar obrigatório. O Ministério dos Transportes teve acréscimo de R$ 220 milhões em seus recursos. Os programas estratégicos do Avança Brasil ficaram com uma fatia significativa: R$ 467,5 milhões. O aumento dos tetos de despesas dos ministérios e órgãos da administração pública federal foi determinado em portaria assinada pelos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Guilherme Dias (Planejamento). Com isso, já chega a R$ 3 bilhões o total de recursos que o Executivo devolveu aos ministérios e órgãos da administração federal depois que o Congresso aprovou a prorrogação da CPMF até dezembro de 2003 e eliminou o prazo de 90 dias entre a aprovação da emenda e sua entrada em vigor - a “noventena”.