Câmara aprova reajuste de emendas parlamentares com impacto de até R$ 62 milhões no orçamento da Prefeitura

Os 25 vereadores presentes na sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (27), a primeira após o recesso parlamentar, aprovaram por unanimidade, em segunda votação, a alteração dos parágrafos 1º e 2º do artigo 748 da Lei Orgânica de Maceió. Com a medida, o percentual destinado às emendas impositivas será ampliado gradualmente de 1,22% para 1,55% do orçamento da prefeitura até 2027.

O reajuste representará aumento direto nos valores individuais: cada vereador, que hoje dispõe de R$ 1,8 milhão por ano, passará a ter R$ 2,3 milhões. O impacto estimado nas contas públicas será de até R$ 62 milhões.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Samyr Malta (Podemos), a mudança ocorrerá de forma escalonada:

- 2025: sobe para 1,32% (impacto estimado de R$ 45 milhões);

- 2026: avança para 1,43% (cerca de R$ 55 milhões);

- 2027: atinge 1,55% (R$ 62 milhões).

“As emendas parlamentares são uma forma de os vereadores contribuírem com investimentos em suas bases políticas e com obras fundamentais para a cidade. Metade dos valores é destinada à saúde”, destacou Samyr Malta.

Com a aprovação da mudança na Lei Orgânica, a proposta será enviada para sanção do prefeito JHC (PL) e, em seguida, incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na segunda-feira (30), as comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento se reúnem para discutir as emendas à LDO. A votação final está prevista para terça-feira (1º), informou Samyr.

A decisão foi amplamente debatida entre os vereadores, que reconheceram a necessidade de adaptar as normas vigentes às realidades financeiras enfrentadas pela administração pública. Com o novo formato, os parlamentares terão a possibilidade de distribuir os valores das emendas em parcelas, o que pode facilitar o planejamento e a execução de obras e serviços essenciais para a população.

Os defensores da proposta argumentam que a medida é um avanço significativo, pois permitirá que os recursos sejam aplicados de maneira mais estratégica, garantindo que as demandas municipais sejam atendidas com maior eficiência. Além disso, essa flexibilização pode contribuir para uma gestão financeira mais saudável e equilibrada, especialmente em tempos de crise econômica, onde o fluxo de recursos pode ser incerto.

A aprovação do projeto é um resultado direto do diálogo entre os parlamentares e a sociedade civil, refletindo a importância da participação da população no processo legislativo. A previsão é que a implementação desse sistema de parcelamento ocorra de forma gradual, permitindo que todos os envolvidos se adaptem às novas diretrizes.

Com essa mudança, a expectativa é que o uso das emendas parlamentares se torne mais eficaz e que, consequentemente, a qualidade de vida dos munícipes melhore de forma significativa. A Câmara Municipal, por sua vez, reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, destacando que continuará a trabalhar para atender as demandas da população.

Agenda

Na próxima segunda-feira (30), o calendário de discussões sobre indicação de emendas e votação da LDO terá continuidade com a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento, a partir das 10h, para analisar o texto final da lei. Na terça-feira (1°), às 10h, haverá mais uma sessão extraordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.