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Nº 5902
Política

Impasse em licita��o deixa obra parada

Outra obra que enfrenta impasse no processo de licitação é a de ampliação do fornecimento d’água em Palmeira dos Índios. Por ordem da Justiça, no último dia 18, ela foi paralisada. Orçada em R$ 4,8 milhões, a serem pagos com recursos federais, do Programa

Por | Edição do dia 23/11/2008 - Matéria atualizada em 23/11/2008 às 00h00

Outra obra que enfrenta impasse no processo de licitação é a de ampliação do fornecimento d’água em Palmeira dos Índios. Por ordem da Justiça, no último dia 18, ela foi paralisada. Orçada em R$ 4,8 milhões, a serem pagos com recursos federais, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção foi alvo de uma liminar conquistada pela empresa Conaço Engenharia Ltda., desabilitada da concorrência, vencida pela Cite Consultoria, Construções e Comércio. “A Conaço sequer participou da licitação por não ter comprovado experiência com o material a ser usado na obra [tubos de ferro fundido]”, afirmou o procurador -geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, dizendo que impetraria uma ação pedindo a anulação da liminar no Tribunal de Justiça de Alagoas, já na sexta-feira passada. “Vamos argumentar que a paralisação vai trazer grandes prejuízos à população de Palmeira”. ### PGE atribui a servidor erro em processo Para o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, falta preparação dos servidores do governo e até dos assessores da própria procuradoria, para dar celeridade aos processos de licitação e evitar os erros na documentação gerada a partir delas. Ele reclama da quantidade de pessoas ocupando cargos comissionados. “As equipes são modificadas em cada governo. Geralmente as pessoas têm que aprender a lidar com licitação, e isso leva tempo”. Ele frisa que não é só na Secretaria Estadual de Infra-estrutura que trabalham pessoas despreparadas. “Todas as secretarias sofrem do mesmo problema, mas quando alguma coisa dá errada nos processos, a culpa é da PGE”, disse ele, afirmando que na procuradoria, dos cerca de 70 funcionários da área administrativa, só 12 são efetivos. “Isso dificulta. O pessoal da área técnica não está preparado para atuar com licitações. A análise dos processos acaba sendo feita pelos próprios procuradores, que só deveriam emitir o parecer”. ///

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