Decisão do governo divide bancada federal de Alagoas

A decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o decreto que reajusta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou reações divergentes entre os deputados federais de Alagoas. Enquanto parlamentares governistas defendem a medida como forma de justiça tributária, a oposição critica a tentativa de reverter, no Judiciário, uma derrota imposta ao Executivo no Congresso Nacional.

Para o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), a ação impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) é legítima e necessária diante do que considera um sistema tributário injusto. Segundo ele, a carga fiscal no Brasil penaliza os mais pobres, enquanto os mais ricos continuam com benefícios desproporcionais.

"O Brasil possui um dos sistemas tributários mais perversos do mundo. Hoje, quem mais paga imposto é o trabalhador, a classe média e os pobres. Já os mais ricos seguem isentos de contribuir de forma justa", afirmou.

Paulão também alertou que a derrubada do decreto pode comprometer programas sociais essenciais, como o Bolsa Família, a Agricultura Familiar e o Pé de Meia, além de afetar o pagamento de emendas parlamentares. A posição do deputado está alinhada ao posicionamento da bancada do PT, que decidiu apoiar integralmente a ação do governo junto ao STF.

Na oposição, os deputados Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil) e Delegado Fábio Costa (Progressistas) foram contrários à medida desde o início. Ambos votaram favoravelmente à derrubada do decreto e acusam o Executivo de tentar impor um novo aumento de tributos sem debate com a sociedade.

"Sou completamente contrário a qualquer tentativa do governo de manter o IOF. O Congresso decidiu com responsabilidade derrubar esse imposto que só pesa no bolso de quem trabalha, empreende e produz. Agora, o governo quer recorrer à Justiça para puxar o tapete do Congresso e tirar mais dinheiro do povo", criticou Fábio Costa.

O parlamentar destacou ainda que o projeto chegou à Câmara sem qualquer discussão prévia e classificou a iniciativa como “imposição do Executivo”, sem negociação com os representantes da população. "Eu não concordo e vou continuar firme na defesa do contribuinte. Chega de sangrar o brasileiro com mais carga tributária. O nosso voto foi contra o aumento, e a minha posição não muda", completou.

Alfredo Gaspar também fez duras críticas à estratégia do governo. Para ele, o problema central está nos gastos públicos crescentes, e não na necessidade de ampliar a arrecadação. "O governo do PT quer impor aumento de imposto à população brasileira à força. Isso é uma declaração de guerra ao Congresso Nacional e à vontade popular. Ninguém aguenta mais essa política de gastança desenfreada do Lula e a fome de compensação com aumento da carga tributária", afirmou o deputado