Legislativo
Câmara esvazia plenário e adia votação da LDO em meio a crise com a Prefeitura
Impasse sobre emendas impositivas, cargos não nomeados e atraso no Plano Diretor acirram tensão entre os poderes e travam sessão decisiva do Legislativo
A crise política entre o Executivo e o Legislativo de Maceió se agravou nessa quarta-feira (2), com o esvaziamento do plenário da Câmara Municipal, que impediu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O impasse tem como pano de fundo o desgaste acumulado entre os vereadores e a gestão do prefeito João Henrique Caldas (PL), provocado pela falta de consenso sobre o reajuste das emendas parlamentares, a não nomeação de cargos prometidos e a demora na entrega do novo Plano Diretor da capital.
A sessão extraordinária foi convocada para deliberar sobre a LDO, peça orçamentária que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também estava prevista a análise de dois projetos de lei que tratam da autorização de novos empréstimos milionários para o município. No entanto, com o plenário praticamente vazio, não houve quórum para deliberação.
A ausência dos parlamentares frustrou a expectativa de encerrar o semestre legislativo com um acordo selado. Embora a proposta de reajuste das emendas tenha sido aprovada na última sexta-feira (28), elevando de 1,22% para 1,55% da receita corrente líquida os recursos destinados aos vereadores, o Executivo indicou que poderia parcelar o pagamento em até sete anos, o que gerou nova insatisfação nos bastidores.
Outro fator que alimentou o clima de descontentamento foi a não efetivação da reforma administrativa prevista na Lei Delegada, cuja vigência termina nesta sexta-feira (5). A norma, aprovada em abril, autorizava a reestruturação de órgãos e a criação de novos cargos comissionados, o que, segundo vereadores da base, seria acompanhado de nomeações alinhadas politicamente. O não cumprimento desses compromissos acirrou ainda mais os ânimos.
Único parlamentar presente na sessão, o vereador Rui Palmeira (PSD) classificou a ausência dos colegas como “perplexa” e criticou o inchaço da máquina administrativa. “O impacto das emendas não chega a R$ 15 milhões por ano. Só os cargos em comissão criados pela Prefeitura somam R$ 40 milhões anuais. Reforma administrativa, nenhuma. Depois de 180 dias, ficou claro que o objetivo era apenas criar cargos”, afirmou.
A votação da LDO é condição legal para o início do recesso parlamentar, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. Com a sessão suspensa, a Câmara permanece em regime de sessão permanente e foi novamente convocada para deliberar sobre a pauta nesta quinta-feira (3), às 15h.