Vereadores cobram explicações sobre destino de empréstimos de R$ 1,2 bilhão

Em meio à tramitação de dois projetos que pedem autorização para contratação de empréstimos no valor de R$ 1,2 bilhão pela Prefeitura de Maceió, vereadores da Câmara Municipal querem saber, com detalhes, onde o prefeito JHC (PL) pretende aplicar os recursos. Os parlamentares cobram transparência sobre as operações, principalmente diante das receitas extraordinárias que a gestão já recebeu — como os R$ 1,7 bilhão pagos pela Braskem, os R$ 300 milhões da BRK Ambiental e os mais de R$ 350 milhões divulgados pela Prefeitura como retorno das festas juninas deste ano.

Os dois projetos, protocolados em regime de urgência, preveem recursos para os programas “MCZ3i – Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió” e “Avança Maceió”, ambos voltados à execução de obras estruturantes. No entanto, os textos não apresentam detalhes sobre as obras, nem informações sobre prazos, juros ou garantias das operações.

O primeiro projeto solicita um empréstimo de US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) junto ao New Development Bank (NDB), com garantia da União. O segundo prevê a captação de R$ 400 milhões com instituições financeiras públicas ou privadas, também com aval do Governo Federal. Não há, até o momento, especificações sobre quais instituições participarão ou quais contrapartidas foram estabelecidas.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Samyr Malta (Podemos), afirmou que os parlamentares estão analisando os projetos com atenção. “É fundamental compreender o impacto fiscal desses empréstimos e assegurar a transparência na aplicação dos recursos”, disse. A matéria também será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça.

A urgência para deliberação aumentou após o adiamento da sessão extraordinária prevista para esta quinta-feira (3), reagendada para terça-feira (8) pelo presidente da Casa, vereador Chico Filho (PL), que cumpre agenda em Brasília. A expectativa é que a votação da LDO 2026 e dos empréstimos ocorra simultaneamente.

Alguns vereadores relataram que só tiveram conhecimento dos valores após a publicação dos projetos no Diário Oficial do Município. “É inaceitável votar uma operação dessa magnitude sem detalhes claros sobre aplicação, escalonamento, encargos e impacto nas contas públicas”, afirmou o vereador Allan Pierre (MB).

Ex-prefeito e atual vereador, Rui Palmeira (PSD) também questionou a necessidade dos novos financiamentos. “O prefeito já recebeu mais de R$ 2 bilhões em receitas extras. Agora quer contrair mais R$ 1,2 bilhão sem apresentar um plano claro de aplicação. Isso precisa ser explicado à população e à Câmara”, declarou.

Rui criticou a ausência de informações sobre o banco que concederá o crédito nacional de R$ 400 milhões e classificou como “insegura” a falta de detalhamento sobre as obras. “Isso fragiliza a relação entre os poderes”, pontuou.

A justificativa do Executivo é que os recursos visam acelerar obras estratégicas e ampliar a capacidade de investimento do município, respeitando o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, o momento político na Câmara é de impasse.

O principal entrave é o reajuste das emendas impositivas dos vereadores, que passou de 1,22% para 1,55% da receita corrente líquida até 2027, mas ainda depende de consenso quanto ao escalonamento do pagamento. A indefinição tem travado a votação da LDO e provocado sucessivos esvaziamentos de sessões.

Oficialmente, vereadores aliados negam crise institucional, mas nos bastidores cresce a avaliação de que o esvaziamento das sessões tem sido usado como instrumento de pressão para garantir o cumprimento de acordos políticos.

Enquanto o impasse persiste, aumenta a cobrança por transparência. “Não se trata de ser contra o investimento em obras, mas de garantir responsabilidade com o dinheiro público. A Câmara precisa saber onde cada centavo será aplicado”, concluiu Rui Palmeira.

A sessão da próxima terça-feira (8) será decisiva. Caso o Executivo não apresente maiores esclarecimentos, a base aliada poderá enfrentar resistência interna e críticas da sociedade, que já começa a questionar o destino dos bilhões recebidos e os que ainda pretende captar.