Pedidos de empréstimos foram protocolados na terça-feira

Os dois pedidos de empréstimos da Prefeitura de Maceió foram protocolados pelo prefeito da capital, JHC (PL), na terça-feira (1º). Os dois novos projetos de lei na Câmara Municipal pedindo autorização foram publicados na edição dessa quinta-feira (3), do Diário Oficial do Município.

As propostas solicitam tramitação em regime de urgência, o que permite que os textos sejam apreciados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões permanentes. A medida ocorre no momento em que o Executivo enfrenta um impasse político com o Legislativo, que ameaça travar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

No documento enviado à Câmara, o Executivo justifica os pedidos como instrumentos para ampliar a capacidade de investimento público e acelerar obras estratégicas. Os recursos, segundo os textos, estarão vinculados ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar da justificativa técnica, os projetos chegam à Casa Legislativa em meio a um impasse com os vereadores, que ainda não votaram a LDO e condicionam o avanço da pauta a um acordo com o Executivo. O motivo da tensão é a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município para elevar gradualmente o percentual das emendas parlamentares impositivas, passando de 1,22% para 1,55% da receita corrente líquida até 2028.

Nos bastidores, vereadores afirmam que a gestão JHC não firmou compromisso com a elevação escalonada, o que tem travado a aprovação da proposta. Sem a votação da LDO — que inclui a mudança —, o Legislativo não pode entrar oficialmente em recesso.

A previsão é de que os projetos possam ser levados ao plenário imediatamente, caso a presidência da Casa considere que há urgência comprovada. O vereador Chico Filho (PL) convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (8), às 15h, com a proposta de analisar o PLDO 2026.