Ministro Humberto Martins debate Inteligência Artificial e Direito no Fórum de Lisboa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins participou nessa quinta-feira (3) como palestrante, do XIII Fórum de Lisboa, um dos mais relevantes encontros internacionais sobre Direito, política e inovação.

Alagoano e ex-presidente do STJ, Martins abordou o tema “Inteligência Artificial e Data Centers: Aspectos Jurídicos e Econômicos”, ao lado de especialistas, em painel moderado por Victor Fernandes, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O debate acontece no contexto de transformações aceleradas pelas novas tecnologias e pela ascensão da IA, que já começa a impactar diretamente o funcionamento das instituições públicas e privadas. O fórum, sediado na Universidade de Lisboa, em Portugal, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Lisbon Public Law Research Centre.

O tema central desta edição, “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, reforça a atualidade do debate conduzido por Humberto Martins, que vem se destacando nacionalmente pela defesa da inovação no Judiciário.

O ministro tem defendido o uso ético e transparente de ferramentas de IA no sistema judicial.

"A inteligência artificial é um sonho em crescimento para o aperfeiçoamento, para a qualidade, para a presciência, para a transparência e para a realidade. Mas ela nunca substituirá o julgador humano no campo do Judiciário, nem o ser humano no campo da vida", resume Martins, defendendo a IA como instrumento de apoio, mas reafirmando a insubstituibilidade da sensibilidade humana na Justiça.

Segundo ele, há preocupação institucional com os desafios regulatórios trazidos pela IA. O ministro reforçou o papel do Judiciário na preservação dos direitos fundamentais.

"O nosso foco deve ser garantir que o avanço tecnológico esteja submetido ao Estado de Direito, ao Estado Democrático. Isso significa atualizar marcos legais, criar regulamentos inteligentes e ter um Judiciário preparado para interpretar e aplicar o direito nesses novos cenários".

Ele defendeu o uso ético e responsável da Inteligência Artificial no sistema jurídico, destacando que a tecnologia deve servir ao ser humano, e não substituí-lo. Segundo ele, a IA é um instrumento criado pelo homem, que pode ser usado para o bem ou para o mal, dependendo da orientação que recebe.

Martins ressaltou que, embora a IA traga ganhos de eficiência, criação de empregos e avanços na prestação de serviços, também impõe desafios regulatórios, jurídicos e éticos, especialmente em temas como proteção de dados, segurança cibernética e soberania digital.

O ministro destacou o papel do Brasil no fortalecimento da segurança jurídica com marcos como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Emenda Constitucional nº 115, que elevou a proteção de dados ao status de direito fundamental. Ele enfatizou ainda que a decisão justa continuará dependendo da sensibilidade e consciência do julgador humano, e que é dever do Judiciário garantir que a inovação tecnológica esteja sempre submetida aos princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito.

Além de Humberto Martins, o evento conta com a presença de outros nomes de peso do Judiciário brasileiro, como os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos do Supremo Tribunal Federal. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, também está em Lisboa participando das discussões, a convite de Gilmar Mendes.

A programação segue até esta sexta-feira (4) com painéis sobre democracia, desenvolvimento e os desafios regulatórios do mundo digital.