Legislativo
Câmara vota hoje LDO e autorização de empréstimos de R$ 1,2 bilhão
Projetos do Executivo incluem captação de recursos para obras estruturantes e mobilidade; oposição cobra mais transparência
A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta terça-feira (8), às 15h, uma sessão extraordinária para votar duas propostas prioritárias do Executivo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a autorização para a Prefeitura contrair empréstimos que somam R$ 1,2 bilhão.
Os pareceres das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça foram finalizados ontem, confirmando a inclusão das matérias na pauta. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Samyr Malta (Podemos), afirmou que, por conta do pedido de urgência, a votação dos empréstimos será a primeira.
A proposta de endividamento causou polêmica. Protocolada no início do mês, só foi conhecida pela maioria dos vereadores após reportagem publicada no portal Gazetaweb, no dia 3. A medida gerou críticas por suposta falta de transparência. Os recursos, segundo o Executivo, serão aplicados nos programas “MCZ3i” e “Avança Maceió”, que preveem obras de mobilidade urbana, como VLT e BRT, além de novas vias, saneamento (Renasce Salgadinho), requalificação de bairros e praças esportivas.
O pacote inclui dois empréstimos: um internacional, de US$ 150 milhões com o New Development Bank (NDB – Brics), com garantia da União, e outro nacional, de R$ 400 milhões, também com aval federal.
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Entre os 27 vereadores, apenas dois manifestaram voto contrário. Teca Nelma (PT) cobrou mais informações: “A prefeitura diz ter a maior arrecadação da história, mas pede um empréstimo bilionário sem detalhar a aplicação. Isso equivale a 25% do orçamento”, criticou. Segundo ela, o valor poderia ser usado para zerar o déficit de creches e garantir transporte escolar e reajuste digno aos servidores.
O vereador Rui Palmeira (PSD) também questionou o pedido de crédito, apontando que a prefeitura já recebeu mais de R$ 2 bilhões de indenizações da Braskem e da BRK, além de ter lucrado R$ 350 milhões com os festejos juninos. Apesar das críticas, a base governista tem maioria confortável, com apoio de ao menos 24 dos 27 parlamentares, o que garante a aprovação das matérias.
A sessão também votará a LDO, que deveria ter sido aprovada em 1º de julho. Como isso não ocorreu, a Câmara entrou em regime de sessão permanente. A expectativa é que o projeto seja aprovado hoje.
Reforma adiada gera frustração
Fora do plenário, a ausência da prometida reforma administrativa gerou descontentamento na base aliada. A Câmara havia autorizado o prefeito JHC (PL), em janeiro, a promover mudanças na estrutura da prefeitura por meio da Lei Delegada nº 1.143/2025, com prazo até 4 de julho. O Executivo, no entanto, optou por não realizar alterações.
A decisão frustrou aliados que esperavam a abertura de espaço para novas indicações políticas. A insatisfação, porém, não deve comprometer os votos da base na sessão de hoje. “Se o prefeito não fez mudanças, é porque entendeu que não havia necessidade”, afirmou Jônatas Omena (PL).
Já o vereador Allan Pierre (MDB), que se declara independente, lembrou que a Lei Delegada autorizava, mas não obrigava as mudanças: “Agora, sem a Lei em vigor, qualquer alteração terá que passar novamente pela Câmara”.
Para Samyr Malta, o fim da vigência da norma não compromete a gestão: “O Executivo apenas precisará retomar o diálogo com o Legislativo para promover mudanças estruturais”.
Na Procuradoria-Geral do Município, a decisão é tratada como prerrogativa política. “A administração segue normalmente. A opção de não utilizar a Lei Delegada foi uma escolha legítima do prefeito”, afirmou um assessor jurídico.
Com os bastidores ainda tensos, a sessão desta terça deve ser decisiva para o futuro imediato da gestão JHC. A aprovação dos empréstimos e da LDO parece garantida, mas o impacto político da não realização da reforma ainda deve alimentar debates nos próximos dias.