Câmara adia votação da LDO e do pedido de empréstimo da prefeitura

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Maceió realizada nessa terça-feira (7) foi marcada por impasses, esvaziamento de plenário e a suspensão da votação de duas pautas centrais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os pedidos de autorização para novos empréstimos solicitados pela Prefeitura de Maceió, que somam R$ 1,2 bilhão.

O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), acatou os pedidos das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) para suspender as votações. Segundo os parlamentares, faltaram informações e tempo hábil para análise dos documentos entregues pela Prefeitura apenas no início da tarde dessa terça-feira (8).

A sessão começou pontualmente às 15h15, mas com o plenário praticamente vazio. Diante da baixa presença, Chico Filho suspendeu os trabalhos por 30 minutos para tentar um acordo entre as lideranças. Passado o intervalo, apenas 18 dos 27 vereadores retornaram ao plenário — número suficiente para a votação da LDO, mas insuficiente para outras deliberações mais robustas.

Mesmo com quórum para a LDO, o vereador Samyr Malta (Podemos), presidente da Comissão de Orçamento, pediu o adiamento da votação. Ele justificou que a ausência de vereadores da CCJR inviabilizava o andamento adequado e ressaltou que a Prefeitura só havia enviado as informações solicitadas na noite anterior.

“Estamos pedindo o adiamento da LDO e dos empréstimos para que todos tenham tempo de estudar a justificativa da Prefeitura. É necessário que o debate seja feito com responsabilidade”, defendeu Malta. Segundo ele, a Prefeitura afirma ter uma margem de endividamento de apenas 18%, frente ao limite legal de 120%.

A presidente da Comissão de Justiça, vereadora Olívia Tenório (PP), destacou que uma reunião conjunta das comissões apontou lacunas nos dados apresentados pela Prefeitura. “A população precisa entender onde esse dinheiro será investido. Sentimos falta de informações essenciais”, pontuou.

O ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD) tentou salvar a votação da LDO, argumentando que havia número regimental para sua aprovação e que isso permitiria o início do recesso parlamentar. Ele sugeriu que os empréstimos fossem discutidos após o recesso, em agosto. No entanto, a tentativa foi frustrada com o novo esvaziamento do plenário por parte dos próprios colegas.

Chico Filho, diante do impasse, suspendeu a sessão por mais cinco minutos. Ao retomá-la, seguiu a recomendação das comissões e encerrou a reunião sem nova data para a votação das matérias. Com isso, a Câmara permanece em sessão permanente e sem previsão para o início do recesso.

Em coletiva de imprensa, Samyr Malta detalhou que os empréstimos seriam destinados a obras do sistema BRT no trecho entre o Conjunto Eustáquio Gomes e a Praça Centenário, além de ações do programa “Avança Maceió”, como infraestrutura urbana, saneamento e o projeto “Renasce Salgadinho”.

A vereadora Teca Nelma (PT), que participou da sessão de forma virtual, e Rui Palmeira cobraram mais transparência da Prefeitura quanto ao uso dos recursos. Rui destacou que este seria o quinto pedido de empréstimo da atual gestão, totalizando mais de R$ 1 bilhão aprovados anteriormente — dos quais apenas R$ 200 milhões teriam sido efetivamente utilizados.

“É dinheiro que vai começar a ser pago em 2027, e muitos desses empréstimos ainda nem foram licitados. Precisamos de mais responsabilidade com os cofres públicos”, alertou Rui Palmeira. Ele criticou o ritmo acelerado de endividamento e o uso de recursos sem planejamento consolidado.

Já o vice-presidente da CCJR, vereador Leonardo Dias, concordou com a suspensão da votação dos empréstimos, mas ponderou que a LDO já estava pronta para apreciação. “Infelizmente, não houve quórum. É importante destacar que esses empréstimos são volumosos, e precisamos garantir a legalidade e responsabilidade fiscal antes de aprová-los”, disse.

Leonardo Dias, da base governista, reconheceu que a Prefeitura apresentou capacidade de endividamento, mas reforçou que os dados só chegaram no mesmo dia da sessão. “É natural que os vereadores queiram tempo para avaliar. Estamos falando de cifras altíssimas, que impactam diretamente o futuro da cidade”, argumentou.

Com o adiamento das votações, a Câmara de Maceió permanece em sessão permanente e sem direito ao recesso, até que a LDO seja aprovada. A expectativa é que as comissões se reúnam ainda nesta semana para análise dos documentos e emissão dos pareceres. A data da nova votação, no entanto, ainda não foi definida.