Reforma administrativa de JHC mantém estrutura, cria novas secretarias e amplia cargos comissionados

A tão aguardada reforma administrativa da Prefeitura de Maceió, promovida pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC), do PL, foi publicada na noite de segunda-feira (7), em edição extra do Diário Oficial do Município. Apesar da expectativa por mudanças significativas, o texto consolidado traz poucas novidades em relação ao modelo anterior, embora amplie o número de cargos comissionados para mais de 3.600 e crie duas novas secretarias.

A reforma tem como base a Lei Delegada autorizada pelo Decreto Legislativo nº 1.143, de 3 de janeiro de 2025, que permitia ao Executivo realizar alterações estruturais na administração municipal dentro de um prazo de 90 dias. Esse período foi prorrogado em abril por mais 90 dias, totalizando 180 dias, encerrados em 4 de julho. A publicação, com data retroativa, gerou questionamentos sobre a legalidade do ato.

Anunciada como uma modernização da máquina pública, a reforma de JHC adota um perfil conservador. A principal característica é a consolidação do modelo anterior, com ajustes pontuais. Foram criadas apenas duas novas estruturas: a Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania; e a Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Ao todo, a nova estrutura administrativa inclui 33 cargos de primeiro escalão, entre secretarias, autarquias, fundações e órgãos estratégicos. A reforma também autoriza a criação de três Serviços Sociais Autônomos: Maceió Educação, Maceió Turismo e Desenvolvimento da Cidade — este último substituindo o extinto Maceió Investe.

Um dos pontos que mais chamou atenção foi a manutenção e ampliação do número de cargos comissionados: são mais de 3.600 postos de confiança distribuídos entre a administração direta e indireta. Para analistas, essa medida fortalece o controle político do prefeito sobre o Executivo e facilita a manutenção de sua base aliada na Câmara de Vereadores.

A estrutura anterior, estabelecida pela Lei Delegada nº 4 de abril de 2023, previa 20 secretarias, três extraordinárias e 12 órgãos de primeiro escalão. Com a nova reforma, são 18 secretarias, além da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Controladoria-Geral do Município (CGM), sete autarquias, uma fundação e 35 conselhos. As secretarias extraordinárias continuam sendo criadas por decreto, vinculadas à Secretaria de Governo.

Apesar da publicação ocorrer “aos 45 do segundo tempo”, após as 23h do dia 7, a base governista na Câmara defendeu a legalidade da medida. O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Leonardo Dias, afirmou que “não houve crescimento preocupante da estrutura” e que as mudanças são “pontuais” e “dentro dos limites planejados”.

A oposição, por outro lado, vê com desconfiança a data da publicação. O vereador e ex-prefeito Rui Palmeira (PSD) admitiu a possibilidade de judicializar a reforma, alegando que o texto foi assinado após o prazo limite estabelecido pela própria Lei Delegada. “Estamos estudando a legalidade da publicação, que está assinada com data retroativa ao prazo final”, afirmou, sem detalhar os próximos passos.

Já o vereador governista Kelmann Vieira (MDB) considerou a prática “perfeitamente normal” e minimizou o impacto da reforma. “A pasta tem um impacto pequeno”, declarou, sem detalhar os custos adicionais da nova estrutura.

Mesmo com as críticas, a base aliada de JHC na Câmara, formada por 24 dos 27 vereadores, sustenta que a reforma representa apenas uma atualização administrativa. Segundo os aliados, a medida não altera substancialmente o orçamento, não compromete o funcionamento da máquina pública e atende ao objetivo de tornar a gestão mais eficiente.

Embora sem grandes inovações, a reforma reforça o controle do prefeito sobre a administração municipal e sinaliza uma estratégia de fortalecimento político às vésperas do ano eleitoral. A reação da oposição e uma eventual judicialização ainda podem provocar novos desdobramentos nas próximas semanas.