Eleição antecipada da Mesa Diretora em União dos Palmares pode parar na Justiça

A eleição antecipada da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de União dos Palmares, realizada na quarta-feira (9), poderá se transformar em um processo judicial. O pleito, que definiu a composição da mesa para o biênio 2027-2028, está sendo contestado por um grupo de cinco vereadores que questionam a legalidade da convocação e a condução da votação.

A eleição terminou com a vitória do vereador Alan Elvis, o Elvinho (PSB), que obteve 10 votos favoráveis contra 4 contrários, assumindo a presidência da Casa pela segunda vez em sua carreira política.

“Quem conhece o Elvinho sabe que o Elvinho trabalha em prol da população. Eu serei presidente de quem votou no Elvinho na chapa e de quem não votou na chapa do Elvinho, porque acho que nós temos que unir forças. Acima de tudo, temos um propósito: trabalhar para o povo e tocar União para a frente”, afirmou o futuro presidente.

A chapa eleita também é composta por Gustavo Pedrosa (PDT) na vice-presidência; Wellington Ferreira (PDT) como 1º secretário; e Jurandir Camilo (PP) como 2º secretário. A formação do grupo, no entanto, foi duramente criticada por parlamentares que afirmam não ter sido notificados sobre a realização do pleito e denunciam que a antecipação da eleição fere dispositivos legais e princípios constitucionais.

Os vereadores Dona Miriam, Milton do Complementar, Nenzinha, Manoel Messias e Marcos Filho protocolaram um documento na própria Câmara e prometeram levar o caso ao Ministério Público, solicitando a anulação da votação. A principal alegação do grupo é que o processo eleitoral, realizado com mais de um ano e meio de antecedência em relação ao início do novo biênio, viola entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7733.

No julgamento dessa ação, o STF determinou que as eleições para o segundo biênio das mesas diretoras devem ocorrer apenas a partir de outubro do último ano do primeiro mandato, como forma de assegurar a alternância democrática e o equilíbrio entre os poderes legislativos locais.

De acordo com os parlamentares, além da quebra de prazo, o edital de convocação foi publicado de forma apressada e sem justificativa plausível, favorecendo o grupo político que atualmente comanda a Câmara. A denúncia também aponta desvio de finalidade e violação da isonomia entre os vereadores. Eles pedem a abertura de um procedimento administrativo para apurar a legalidade do ato, a anulação da eleição por vícios de origem e o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público, para que sejam adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Durante a sessão que marcou a polêmica votação, o vereador Manoel Messias se manifestou em plenário, afirmando que sua posição contrária à eleição não era motivada por questões pessoais, mas por convicções legais e institucionais.

“Não temos nada contra a pessoa do vereador Alan Elvis. Ele é nosso amigo, irmão e companheiro de legislatura. Mas o que eu me oponho é ao momento da candidatura, porque estamos trabalhando contra a lei”, declarou. Ele acrescentou que decisões semelhantes já foram derrubadas em outros municípios e que espera o mesmo desfecho em União dos Palmares: “Não será o vereador Elvinho a ser derrubado, mas sim o ato, feito no momento errado”.

A ex-presidente da Casa, Nenzinha, também se posicionou contra o pleito, classificando-o como uma surpresa para parte dos parlamentares. “A eleição pegou a gente de surpresa. Existe jurisprudência em vários municípios que proíbe essa antecipação. A Constituição Federal é clara: a eleição deve ocorrer até seis meses antes do fim do mandato vigente”, afirmou, ressaltando que o foco da discussão não é o nome do vereador eleito, mas o respeito à legalidade e à Constituição.

Até o fechamento desta edição, a presidência da Câmara ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a contestação.