Somente ALE ter� duod�cimo congelado
Foram necessárias idas e vindas, discussões quase intermináveis, exposições da situação econômica do Estado e muita argumentação para fechar o que até a última sexta-feira, 28, era o gargalo de um acordo que emperrava a Proposta Orçamentária do Estado p
Por | Edição do dia 30/11/2008 - Matéria atualizada em 30/11/2008 às 00h00
Foram necessárias idas e vindas, discussões quase intermináveis, exposições da situação econômica do Estado e muita argumentação para fechar o que até a última sexta-feira, 28, era o gargalo de um acordo que emperrava a Proposta Orçamentária do Estado para 2009: o duodécimo destinado aos poderes Legislativo e Judiciário. Na sexta, passava das 16 horas, quando chegou ao fim o impasse, com o fechamento de um reajuste de 5% em cima do que foi dado em 2008 para os poderes, com exceção da Assembléia Legislativa de Alagoas, que deve ter o duodécimo congelado, ou seja, zero de aumento. A proposta foi defendida pelo presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), mas segundo ele, só deve ser finalizada nessa segunda-feira, quando o Orçamento deve chegar à Casa para ser apreciado e votado pelos deputados. ### Estado terá de cortar na própria carne Estado será obrigado a cumprir uma série de exigências para reestruturar sua dívida, hoje em R$ 7 bilhões. Sem isso, não há acordo, com o Tesouro Nacional Com uma dívida de quase R$ 7 bilhões com o governo federal e a obrigação de dispor todo ano de R$ 300 milhões para pagar o que pediu emprestado e não havia até então devolvido, o Estado de Alagoas é obrigado a cortar na carne para sobreviver. Não é só isso. O Estado também teve de se socorrer com os bancos Mundial (Bird) e Interamericano do Desenvolvimento (BID) para conseguir reestruturar a dívida com a União e sair do sufoco. ### Orçamento chega à ALE em meio à crítica O documento que traça a proposta orçamentária anual chega à Assembléia Legislativa esta semana, provavelmente ainda nesta segunda-feira. Enviado pelo governo em setembro, para cumprir os prazos regimentais, o Orçamento foi retirado da ALE no mesmo dia, o que provocou reação da oposição, que afirma não ter tido sequer acesso à proposta, muito menos tempo para analisá-la. É na Assembléia que o Orçamento será esmiuçado pelos deputados e, após as emendas, voltará para o Executivo para a sanção ou veto pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Desde que o documento foi retirado da Casa, a oposição vem cobrando explicações do governo e da presidência da ALE. O deputado Judson Cabral (PT) chegou a propor a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador. Segundo ele, não haverá mais tempo para a análise do Orçamento pelos parlamentares, muito menos para as audiências públicas obrigatórias. ### Servidores têm vida funcional vasculhada Uma faxina na casa marcada por denúncias de corrupção e o afastamento de dez deputados acusados de desviar quase R$ 300 milhões dos cofres públicos e indicados na Operação Taturana, da Polícia Federal, é o que espera a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Alagoas com a auditoria que desde agosto vasculha a vida funcional e financeira do Legislativo estadual. A Mesa, ela própria envolta em acusação de ter rasgado o regimento interno para reeleger o presidente Fernando Toledo (PSDB), tenta resgatar o que ainda resta de credibilidade e limpar a imagem da combalida Casa de Tavares Bastos. ///