Maceió elabora novo Plano Plurianual sem conhecer o Plano Diretor atualizado

Maceió vive um paradoxo no campo do planejamento urbano: enquanto um novo Plano Plurianual (PPA) está em construção com audiências públicas nas oito regiões administrativas da cidade, o Plano Diretor — principal norteador do desenvolvimento urbano — segue defasado há duas décadas. A prefeitura afirma que já atualizou o PD e prometeu enviá-lo à Câmara de Vereadores até o final do primeiro semestre, mas, até agora, o novo Plano de Desenvolvimento Urbano não chegou ao Legislativo.

Segundo o vereador Marcelo Palmeira (PL), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, o envio pode ocorrer no retorno do recesso parlamentar, previsto para 1º de agosto. Os demais membros da Comissão também acreditam nessa possibilidade. Com isso, a capital de Alagoas continua sendo regida por um Plano Diretor de 2005, desatualizado diante das transformações sociais, econômicas e urbanas vividas pela cidade.

Mesmo sem o novo Plano Diretor, a Prefeitura iniciou, neste mês de julho, uma etapa presencial de escuta popular para a construção do PPA 2026–2029. A proposta inclui oito audiências públicas regionais para colher sugestões de prioridades da população, de lideranças comunitárias e de vereadores. No entanto, a maioria dos parlamentares não tem participado, alegando estar em período de recesso regimental.

O Plano Plurianual, previsto constitucionalmente, é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do poder público. Define metas e diretrizes para investimentos em diversas áreas — como saúde, educação, infraestrutura, cultura, esporte e mobilidade — para um período de quatro anos. Além disso, serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO de 2026 foi aprovada no último dia 10, por unanimidade dos 26 vereadores presentes à sessão extraordinária. Na mesma sessão, a Câmara autorizou a Prefeitura a contrair dois novos empréstimos que somam R$ 1,2 bilhão — o quinto da gestão do prefeito JHC (PL). Os recursos devem ser destinados à construção do sistema BRT, obras de mobilidade urbana, contenção de encostas, saneamento básico e áreas de lazer.

Parlamentares da oposição e do grupo independente reconhecem que a elaboração do novo PPA está dentro da legalidade. “É um planejamento válido para o próximo quadriênio e não depende do Plano Diretor para ser construído”, destacou o vereador Allan Pierre (MDB). Ele reforçou que as audiências públicas são fundamentais para garantir a escuta ativa da população nas decisões orçamentárias da cidade.

Para o ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD), embora o PPA e o Plano Diretor sejam distintos em natureza e função, a cidade carece urgentemente da atualização deste último. “Estamos com um plano urbano ultrapassado. Maceió mudou muito em 20 anos. As cobranças pela atualização são legítimas e necessárias”, enfatizou. Acrescentou, porém, que o Plano Diretor planeja o desenvolvimento urbano para os próximos dez anos, enquanto o PPA é um plano de investimentos para os próximos quatro anos e anda junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Já os governistas, entre eles o vereador Kelmann Vieira (MDB), novo líder do governo na Câmara, afirmam que não há incoerência na elaboração do PPA sem a aprovação do novo Plano Diretor. “O PPA trata de metas orçamentárias e investimentos de curto e médio prazos. O Plano Diretor, por sua vez, é um plano urbanístico de longo prazo”, explicou.

Segundo a Secretaria Municipal de Governo, as audiências públicas do PPA fazem parte do programa “Participa + Maceió” e ocorrem de 3 a 26 de julho. Cada encontro contempla uma das oito regiões administrativas da cidade. Durante os eventos, são apresentadas diretrizes preliminares do plano e aberto espaço para que a população contribua com propostas.

A primeira audiência foi realizada no bairro do Poço, abrangendo bairros como Jaraguá, Jatiúca, Ponta Verde e Mangabeiras. O último encontro está marcado para o dia 26 de julho, no bairro de Ipioca, na região do litoral norte. Entre as demandas mais recorrentes nas reuniões estão mobilidade urbana, pavimentação de ruas, requalificação de praças e infraestrutura nas comunidades mais periféricas.

De acordo com o vereador Allan Pierre, o bairro do Benedito Bentes, um dos mais populosos da capital, exemplifica bem o objetivo do PPA. “A população ali quer um novo terminal de ônibus, reformas de praças e pavimentação de vias. Tudo isso será incluído como prioridades no plano, respeitando a capacidade financeira da prefeitura”, afirmou.

O PPA 2026–2029, após finalizado, servirá de base para a elaboração da LOA de 2026, que precisa ser enviada à Câmara a partir de 15 de setembro. Caso não seja aprovada até 15 de dezembro, o Legislativo não entra em recesso e permanece em sessão permanente. Isso reforça a importância do debate entre Executivo e Legislativo nos próximos meses.

Por enquanto, o planejamento da cidade avança em meio a um vácuo jurídico-urbanístico causado pela ausência do novo Plano Diretor. A expectativa da Câmara é que a proposta finalmente chegue em agosto. Até lá, Maceió continua tentando planejar o futuro com os olhos voltados para um passado urbano que já não reflete mais sua realidade.