Educação
Comissão de Educação da Câmara cobra profissionais para atender 6 mil crianças com necessidades especiais na rede de Maceió
Ministério Público e Defensoria querem a contratação imediata de Profissionais de Apoio Escolar para atuar nas 160 escolas e creches do município


A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Maceió intensificou as cobranças à Secretaria Municipal de Educação (Semed) pela contratação imediata de Profissionais de Apoio Escolar (PAEs) para atender cerca de 6 mil crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais. Atualmente, centenas de alunos estão impedidos de frequentar as aulas por falta de profissionais qualificados nas escolas e creches da rede pública municipal.
A situação, considerada crítica, foi denunciada por pais de alunos, que relataram sofrimento e exclusão escolar. A rede municipal de Maceió possui aproximadamente 60 mil alunos matriculados nas 160 escolas de ensino fundamental e centros de educação infantil. Desse total, 10% precisam de acompanhamento especializado para participar efetivamente das atividades escolares.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação, vereador Leonardo Dias (PL), os pedidos de providência chegam diariamente tanto à Câmara quanto à Defensoria Pública. “A Comissão tem feito cobranças regulares para que a Semed contrate os PAEs necessários. As crianças não podem mais esperar”, afirmou.
Momentos antes de conceder entrevista à imprensa, Leonardo Dias recebeu dois pais de alunos com TEA, que relataram que seus filhos estão há sete meses sem frequentar a escola.
“Eles querem ir para a sala de aula, mas não têm com quem contar”, desabafou o vereador, visivelmente emocionado.
A Semed informou que atualmente conta com 1.600 PAEs em atuação e que está contratando estagiários de Pedagogia como medida emergencial para suprir parte da demanda.
“Estamos trabalhando para ampliar esse número, mas sabemos que a necessidade exige agilidade”, declarou o secretário municipal de Educação, Rogério Lima.
Leonardo Dias defende que, dependendo do grau de severidade da condição da criança, é necessário um profissional exclusivo para o atendimento.
“Não estamos pedindo nada além do básico. Essas crianças têm direito à educação e à inclusão. Precisamos garantir isso com urgência”, alertou o parlamentar, que também cobrou explicações formais da pasta.
Apesar da gravidade do problema, o vereador governista isentou parcialmente a gestão municipal, atribuindo parte da responsabilidade ao governo federal pela falta de estrutura para aplicar a Lei da Inclusão.
“A legislação foi sancionada, mas não houve repasse de recursos suficientes para os municípios. Esse é um problema que se repete em quase todos os 5.570 municípios do país”, destacou.
Em março, uma portaria da Semed limitou o número de PAEs por unidade escolar, agravando o cenário. A vereadora Teca Nelma (PT), também integrante da Comissão de Educação, liderou uma mobilização junto a pais e professores, resultando na revogação da medida.
“Foi um avanço, mas ainda estamos longe do ideal. Faltam PAEs em várias escolas. Isso significa deixar essas crianças para trás”, afirmou.
Outros vereadores da Comissão, como Jonatas Omena (PL), Janynne Beltrão (PL) e David Empregos, também demonstraram preocupação e estão atuando em busca de soluções.
“A inclusão escolar é um direito constitucional. É inadmissível que, em pleno 2025, crianças com deficiência sejam impedidas de estudar por falta de profissionais”, afirmam os parlamentares.
A situação ganhou repercussão na mídia local. A TV Gazeta de Alagoas exibiu reportagem mostrando o drama de famílias como a da dona de casa Aparecida Rodrigues, mãe do pequeno Davi.
“Meu filho ama ir para a escola, mas está em casa sem entender por que não pode ir. Isso parte o coração”, disse, emocionada.
Casos como o de Thainy Lima, mãe de Olívia, uma criança com autismo severo que está há dois anos sem frequentar aulas por falta de apoio especializado, também foram apresentados.
“Já recorremos a todas as instâncias. A sensação é de impotência”, lamentou Thainy.
A Defensoria Pública de Alagoas afirmou que expediu mais de 140 ofícios no ano passado e continua emitindo novos documentos diariamente, cobrando o cumprimento de sentença coletiva que obriga o município a seguir a Lei da Inclusão.
“A ausência de PAEs afeta não só os estudantes, mas desestrutura famílias inteiras”, reforçou o órgão.
O Ministério Público de Alagoas também se manifestou. Em nota oficial, informou ter emitido Recomendação Administrativa exigindo que a Prefeitura e o Governo do Estado ofereçam profissionais qualificados em número suficiente. A recomendação prevê, ainda, a criação de um protocolo com prazo de até 20 dias para a solução das demandas.
Em reunião com pais e representantes da Comissão de Educação, o secretário Rogério Lima reconheceu o problema e prometeu uma solução até agosto.
“No fim de junho, contratamos 250 estagiários de Pedagogia. Estamos ampliando esse número com mais 200 contratações. A expectativa é que esses reforços, somados aos 1.600 profissionais já atuantes, garantam o atendimento em todas as escolas e centros de educação infantil”, concluiu.
Enquanto isso, a população e os vereadores seguem mobilizados. E milhares de crianças continuam à espera do direito de aprender, crescer e se desenvolver com dignidade dentro da sala de aula.