"Risco de fuga"
Bolsonaro é alvo de buscas da PF e passa a usar tornozeleira eletrônica
Moraes também impõe ao ex-presidente outras medidas cautelares, com apoio da 1ª Turma do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica nessa sexta-feira (18), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também impôs recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF votou por manter as medidas cautelares contra Bolsonaro, que foi alvo do cumprimento de dois mandados de busca e apreensão.
Além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A decisão foi motivada por uma série de fatores apontados pela PGR e por Moraes.
Ele precisará ficar em casa entre 19h e 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que recebeu com surpresa e indignação a decisão do STF que impôs medidas cautelares ao ex-presidente.
Os advogados alegam que as medidas foram baseadas em atos de terceiros e negam que Bolsonaro tenha feito declarações contra a soberania nacional. Também criticam a ausência de indícios de fuga e consideram injustificável a proibição de contato familiar com Eduardo Bolsonaro.
RISCO DE FUGA
A PGR alertou o STF para o que classificou como uma “concreta possibilidade de fuga” de Bolsonaro. A avaliação levou em conta o avanço das investigações da tentativa de golpe de Estado e o risco de que o ex-presidente deixasse o País para escapar da Justiça.
Com base nisso, a procuradoria solicitou medidas cautelares urgentes, acatadas por Moraes, que impôs recolhimento domiciliar das 19h às 6h (inclusive fins de semana) e o uso de tornozeleira eletrônica.
Outro argumento central da PGR foi a atuação coordenada entre Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para obstruir investigações em curso no STF.
Segundo a apuração, Bolsonaro enviou R$ 2 milhões via Pix para Eduardo no dia 13 de maio de 2025 — quando o filho já estava nos Estados Unidos. Para Moraes, o repasse é um “forte indício de alinhamento” entre pai e filho com o objetivo de atrapalhar a ação penal.
A PGR sustenta que ambos vêm “adotando medidas deliberadas” para interferir no andamento dos processos, o que representa risco real à aplicação da lei penal.
A decisão de Moraes também menciona declarações públicas de Bolsonaro que, segundo o ministro, configuram tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.
Após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, Bolsonaro relacionou a retirada das sanções à possibilidade de ser anistiado no Brasil.
“Vamos supor que Trump queira anistia. É muito?”, declarou em entrevista coletiva. Para Moraes, a fala representa uma “confissão consciente e voluntária” de coação no curso do processo, além de atentado à soberania nacional.
APREENSÃO
Durante operação de busca na casa do ex-presidente, a Polícia Federal apreendeu:
Um pen drive escondido no banheiro; Cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie; Cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes nos EUA.
O dispositivo e os documentos serão periciados. Bolsonaro alegou não saber da existência do pen drive e disse que perguntaria se ele pertencia à esposa, Michelle.
Sobre os dólares, afirmou que possui recibo do Banco do Brasil. Ter dinheiro em casa não é ilegal, mas valores acima de US$ 10 mil precisam ser declarados à Receita ao cruzar fronteiras.
A cópia da ação da Rumble apreendida na residência de Bolsonaro reforçou, segundo Moraes, o envolvimento do ex-presidente em articulações internacionais para pressionar o STF.
A ação da Rumble — aberta em conjunto com a empresa de Trump — acusa Moraes de censura e tenta impedir que decisões do STF tenham efeito em território americano. Para a Corte brasileira, essa articulação fere a soberania nacional.
MEDIDAS CAUTELARES
As principais restrições impostas pelo STF foram: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos fins de semana; proibição de uso de redes sociais; proibição de se comunicar com diplomatas, embaixadores, réus e investigados, inclusive Eduardo Bolsonaro; e proibição de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados.