Justi�a Eleitoral pode invalidar documento da dire��o nacional do PPS

O juiz eleitoral Fernando Tourinho Filho, relator do processo que trata da anulação da aliança do PPS com o PRTB em Alagoas, afirmou, ontem, que o documento enviado pela direção nacional do PPS ainda não chegou em suas mãos e que o processo está sendo instruído. ?Temos o prazo até 23 de agosto para nos pronunciar a respeito. Porém, como só temos esse processo, acreditamos que será analisado em breve?, explicou, acrescentando que já tomou conhecimento do fato de o documento ter chegado ao TRE/AL, com 11 minutos de atraso, e vai analisar mais atentamente essa questão que pode, inclusive, invalidar o documento. O documento chegou ao TRE/AL, via fax, às 19h11 da última quarta-feira, estando, portanto, fora do prazo legal para anulação de deliberações dos atos decorrentes de convenção, ou seja, como o prazo é o mesmo para as impugnações de registro de candidatos, só poderia ser entregue até as 19 horas. ?O comunicado foi encaminhado ao relator da coligação, o juiz eleitoral Fernando Tourinho Filho, que vai verificar a autenticidade do mesmo, bem como se ele chegou ao tribunal dentro do prazo hábil. Depois de verificar esses pontos é que ele poderá dar o seu parecer?, explicou o presidente do TRE/AL, desembargador Jairon Maia Fernandes. Vale destacar que o PPS em Alagoas poderá entrar com recurso no prazo de três dias, a contar da data de publicação da decisão de Fernando Tourinho, no Diário Oficial do Estado.