TRE decide pelo retorno de Siderlane ao mandato de vereador na Câmara de Maceió

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) acolheu o habeas corpus impetrado pela defesa do vereador Siderlane Mendonça (PL) e autorizou seu retorno imediato ao exercício do mandato na Câmara Municipal de Maceió. A decisão reformula o afastamento por tempo indeterminado determinado pela 2ª Vara Eleitoral desde 25 de abril deste ano.

O julgamento ocorreu em sessão sigilosa e com portas fechadas, reunindo seis desembargadores. O placar ficou empatado: três votos a favor da manutenção do afastamento, com base na recomendação do Ministério Público Eleitoral, e três pelo retorno do parlamentar. Com o empate, o presidente da Corte, desembargador Klever Rego Loureiro, aplicou o entendimento previsto na legislação eleitoral, segundo o qual o empate em habeas corpus favorece o investigado.

“O presidente do TRE leu o resultado e anunciou o retorno imediato do vereador ao mandato”, confirmou o advogado Marcelo Brabo, que representa Siderlane. A decisão foi imediatamente comunicada ao presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PL). Mesmo com o recesso legislativo, que se encerra em 1º de agosto, Siderlane pode reassumir suas funções a partir desta terça-feira (29).

O advogado afirmou que o foco neste momento é o reconhecimento da legalidade da decisão. “O mais importante agora não é discutir tecnicamente o habeas corpus, mas sim destacar que a justiça prevaleceu. O vereador sempre acreditou na legalidade do caso”, disse.

Operação Falácia

Apesar da vitória no TRE, Siderlane Mendonça segue sendo investigado no âmbito da operação “Falácia”, da Polícia Federal. A apuração envolve supostos crimes como desvio de recursos públicos, prática de “rachadinhas” e irregularidades eleitorais, com base em movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Banco Central.

O advogado Marcelo Brabo destacou que o habeas corpus tratava apenas do afastamento do mandato, não interferindo nas investigações. “As apurações dizem respeito a atos supostamente cometidos em mandato anterior, e até o momento não há denúncia formal por parte do Ministério Público”, explicou. Ele também afirmou que a defesa ainda não teve acesso integral aos autos nem aos fundamentos da busca e apreensão realizada.

Durante a sessão, houve tentativa de um acordo parcial, com a proposta de prorrogação do afastamento por mais 30 dias, conforme sugerido pelo procurador regional eleitoral, Marcelo Lôbo. No entanto, a maioria da Corte entendeu que, diante da ausência de prazo definido para o afastamento inicial, a medida deveria ser revogada.

Brabo também frisou que a investigação está em andamento desde 2020, sem conclusão definitiva. “Vamos seguir trabalhando para esclarecer todos os pontos e demonstrar que o afastamento do mandato atual não se justifica juridicamente”, reforçou.

Reações

Após a decisão, Siderlane publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio recebido durante o período de afastamento. “Estamos de volta. O TRE definiu nosso retorno à Câmara. Sempre confiei na Justiça e estive à disposição para esclarecer todos os fatos”, declarou.

O vereador também fez questão de agradecer à família, aliados e eleitores. “Não posso deixar de agradecer a Deus, à minha família e ao povo que me abraçou nas ruas, mesmo diante de toda essa turbulência. Isso me deu forças para continuar”, afirmou.

Agradeceu ainda ao advogado Marcelo Brabo e aos colegas parlamentares. Siderlane anunciou que retoma suas atividades públicas nesta terça-feira (29), com agenda nas ruas de Maceió. “Vamos continuar lutando por uma cidade mais justa, ouvindo as pessoas e fazendo o nosso papel com responsabilidade”, concluiu.

A Câmara Municipal informou, por meio de nota oficial, que tomará as providências administrativas necessárias para o restabelecimento das funções parlamentares do vereador. “O Poder Legislativo reitera o seu respeito às instituições, compreende o devido processo legal e continua a preservar a harmonia entre os Poderes”, diz o comunicado.