Oposição e base se enfrentam na Câmara de Maceió às vésperas do fim do recesso

Às vésperas do retorno das sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Maceió se tornou palco de embates entre oposição e governistas. Dois temas concentram as disputas: a legalidade da publicação da Lei Delegada que autorizou a reforma administrativa na Prefeitura e a aprovação de dois empréstimos que somam R$ 1,2 bilhão para obras de infraestrutura, com foco no sistema BRT.

O vereador Rui Palmeira (PSD), líder da oposição e ex-prefeito da capital, anunciou nesta quarta-feira (30) que encaminhará uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) questionando a legalidade da Lei Delegada, aprovada originalmente em janeiro e prorrogada em abril. Segundo ele, o Executivo teria perdido o prazo legal para efetivar a reforma administrativa e, diante da iminência da expiração da autorização, publicou as mudanças apenas no dia 7 de julho — três dias após o vencimento — com data retroativa no Diário Oficial, o que, para Palmeira, configura possível irregularidade.

Além disso, o parlamentar contesta a legalidade da sessão que aprovou os empréstimos bilionários. Ele alega que a votação realizada em 10 de julho não teria alcançado o quórum presencial de dois terços (18 vereadores) exigido pelo regimento interno da Casa para aprovar matérias dessa natureza. “O presidente Chico Filho (PL) anunciou 23 votos favoráveis, mas apenas 21 vereadores estavam no plenário, e cinco votos foram virtuais, sem justificativa prévia. Se só havia 17 vereadores presencialmente favoráveis, o projeto deveria ter sido rejeitado”, afirmou Palmeira, citando o artigo 55 do Regimento da Câmara, que exige presença física, salvo ausência previamente justificada.

A vereadora Teca Nelma (PT), também contrária aos empréstimos, reforçou as críticas. Ela destacou que, desde 2021, já foram aprovados financiamentos que somam R$ 1,7 bilhão e que não há transparência na aplicação dos recursos, incluindo os R$ 1,7 bilhão recebidos da Braskem como compensação. “É inadmissível endividar ainda mais a cidade sem deixar claro onde esse dinheiro será investido”, protestou.

O vereador Silvio Camelo (PV) questionou a necessidade de novo endividamento e cobrou alternativas menos onerosas para o município.

Do lado governista, o tom foi de defesa. Luciano Marinho (PL), vereador mais votado da capital, e Samyr Malta (Podemos), presidente da Comissão de Orçamento, argumentaram que os empréstimos ainda dependem de aprovação do Senado e que os investimentos no BRT vão encurtar o tempo de deslocamento entre os bairros da parte alta e o Centro. “É um projeto transformador”, afirmou Malta.

Vice-líder do governo, David Empregos (UB) ressaltou que Maceió recebeu nota A+ do Tesouro Nacional em capacidade de pagamento, afastando riscos de inadimplência. “Não se trata de endividamento irresponsável, mas de um investimento estruturante”, declarou.

O presidente da Câmara, Chico Filho, tentou minimizar as críticas e garantiu que a votação foi legal. Ele defendeu a validade dos votos on-line, ressaltando que a aprovação dos empréstimos não implica contratação imediata. “Ainda haverá análise do Senado Federal, e o Tesouro já validou a capacidade de endividamento da Prefeitura”, reforçou.

Nesta quinta-feira (31), o vereador Leonardo Dias (PL), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, também saiu em defesa da legalidade da sessão. “A votação on-line foi instituída em 2020 e segue vigente. O colega Rui Palmeira pode judicializar, mas seu entendimento é pessoal”, afirmou.

Leonardo reconheceu que os vereadores que participaram de forma remota deveriam ter justificado previamente a ausência física, mas disse que o regimento permite a apresentação posterior dessa justificativa. Sobre a publicação da reforma administrativa fora do prazo, o parlamentar afirmou não acreditar em erro da equipe jurídica da Prefeitura. “Essa alegação precisa ser verificada, mas, no âmbito da Câmara, tudo foi aprovado dentro do prazo e enviado corretamente ao Executivo”, concluiu.

Com o retorno do plenário marcado para os próximos dias, o cenário aponta para um semestre turbulento, com judicializações, embates políticos e disputas internas que prometem intensificar a tensão entre oposição e base governista na capital alagoana.