STF
Governo Lula avalia entrar na Justiça americana em defesa de Alexandre de Moraes
Uma das propostas à mesa inclui a contratação de escritório para representar ministro nos EUA
O governo Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a sanção imposta pelo presidente Donald Trump. Uma das hipóteses prevê a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente o magistrado.
Outra proposta à mesa seria levar à corte dos EUA uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo aí o Judiciário. Ministros do STF esperam que a reação à sanção de Trump contra Moraes seja mesmo capitaneada pelo governo, com uso da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Itamaraty.
Integrantes do tribunal passaram a tarde desta quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores no governo para definir como seria a resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. À noite, magistrados se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Dentro do Supremo há também a avaliação de que um dos caminhos possíveis para questionar a decisão de Trump seja por meio de ação da AGU na Justiça americana. Apesar de as sanções serem aplicadas de forma administrativa pelo Executivo, levar o caso aos tribunais americanos pode levantar debates sobre o assunto.
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Integrantes da corte entendem que Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e não dá sinais de que recuará em sua ofensiva, segundo três ministros ouvidos pela Folha.
Auxiliares de Lula afirmam que a soberania nacional é inegociável. Magistrados refutam a ideia de que as sanções americanas vão influenciar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado —ao contrário, a análise do caso deve ser permeada pelo discurso sobre a soberania nacional.
Os ministros do STF tentam mensurar os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos e tenta decretar o congelamento das contas de seus alvos.
A decisão de usá-la contra uma autoridade brasileira é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado.
A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares em favor do ministro. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.