Congresso retoma trabalhos com sabatina de Marluce e votação do IR

Com o fim do recesso parlamentar, Senado e Câmara dos Deputados retomam suas atividades nesta semana com uma pauta densa e marcada por temas sensíveis à estabilidade institucional, às relações internacionais e ao cenário eleitoral. Senadores se preparam para sabatinar a procuradora de Justiça de Alagoas Marluce Caldas, indicada pelo Presidente Lula ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto deputados priorizam a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).

O Congresso Nacional, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), assume papel de destaque na mediação da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o governo norte-americano impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em missão oficial do Senado, oito parlamentares, incluindo o senador alagoano Fernando Farias (MDB), foram enviados à capital americana em busca de diálogo com congressistas e empresários dos EUA. Em nota oficial, o senador Davi Alcolumbre assegurou que o Parlamento brasileiro seguirá “atento e unido na proteção da nossa economia e da soberania nacional”, reafirmando que “não admite interferências na atuação dos Poderes”.

Já o Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que “nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras contra membros de qualquer Poder da República pode ser tolerado” e reforçou que o Legislativo está pronto para convocação extraordinária caso haja necessidade de responder com rapidez ao agravamento das tensões comerciais e diplomáticas.

SABATINAS

Na agenda institucional do Senado, um dos principais destaques será o esforço concentrado para sabatinas de autoridades indicadas ao alto escalão da administração pública e do Judiciário. Entre elas, ganha destaque a análise da indicação da procuradora de Justiça Marluce Caldas ao cargo de ministra do STJ. A sabatina ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será seguida de votação no Plenário. O senador Fernando Farias foi escolhido para ser o relator da indicação de Marluce.

A Casa também deverá deliberar sobre dezenas de nomes para cargos em agências reguladoras, como Anvisa, ANP, ANTT, Anatel e Aneel, bem como membros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal Militar (STM), entre outros. No total, 39 indicações aguardam análise entre os dias 4 e 15 de agosto.

Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta antecipou que o foco da Casa no segundo semestre será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, cujo relator é o deputado federal alagoano Arthur Lira (PP). O relatório de Lira já foi votado na comissão especial que analisa o tema. A proposta, segundo Motta, representa “justiça tributária” e terá impacto direto na renda de milhões de brasileiros.

Além disso, estão na fila de prioridades temas como segurança pública, regulamentação da inteligência artificial, renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios e a regulamentação da licença-paternidade, cujo projeto amplia o benefício de 5 para 15 dias e aguarda votação em Plenário após regime de urgência aprovado no Senado.

A oposição ao governo Lula também se organiza com força para a retomada dos trabalhos. Deputados de partidos como PL, União Brasil, Republicanos e Progressistas afirmaram que vão priorizar a votação do projeto de anistia aos acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado. Da bancada de Alagoas, os deputados Alfredo Gaspar (União) e Delegado Fabio Costa (PP) defendem a medida abertamente.

LDO E ORÇAMENTO

Outro desafio imediato é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cuja votação foi adiada por impasses políticos e técnicos. O novo calendário prevê a apresentação de emendas entre os dias 5 e 14 de agosto, e a votação final ainda dentro do mês, para que o Executivo possa enviar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto.

Com previsão de superávit primário de R$ 34,2 bilhões e teto de despesas de R$ 2,43 trilhões para 2026, a LDO é considerada peça-chave para o equilíbrio fiscal do governo e será alvo de intensos debates entre as alas mais ortodoxas do Parlamento e setores que defendem maior flexibilidade orçamentária.