Munic�pios podem ter nova elei��o
Na tentativa de primar pela uniformidade das decisões em todo o Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, ontem, ofício direcionado aos juízes eleitorais com diretrizes a serem adotadas nos municípios que tiveram candidatos a prefeito vitorios
Por | Edição do dia 13/12/2008 - Matéria atualizada em 13/12/2008 às 00h00
Na tentativa de primar pela uniformidade das decisões em todo o Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, ontem, ofício direcionado aos juízes eleitorais com diretrizes a serem adotadas nos municípios que tiveram candidatos a prefeito vitoriosos, mas com registros de candidatura cassados. Em Alagoas, pelo menos 8 cidades estão nesta situação. E, segundo as orientações estabelecidas no documento, dos oito municípios, 7 devem realizar novas eleições, caso o TSE mantenha indeferida a candidatura dos vencedores. Foram oito diretrizes divulgadas. A primeira diz: Os votos dados a candidatos sem registro são nulos para todos os efeitos. Já a segunda regra explica que os votos destinados a candidatos com registros cassados, não se somam aos votos nulos derivados de manifestação apolítica dos eleitores aqueles votos nulos por escolha espontânea. ### Novo pedido de vistas adia decisão sobre Jacob Os dois candidatos a prefeito mais votados de Mata Grande Jacob Brandão (PP), que somou 5.736 votos contra 5.135 de Fernando Lou (PMDB) disputam agora os votos dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). Desde a última quarta, o resultado da eleição no município depende da apreciação de recursos pela corte alagoana. Dos três processos postos em votação, quarta, um teve proclamado resultado em favor de Jacob Brandão, ontem. Ele conseguiu ser absolvido da acusação de compra de voto por meio da distribuição de cartões com desejos de paz em 2009, entregues por sua mãe, Cristina Brandão, prefeita de Joaquim Gomes, a moradores da zona rural do município. Os juízes do TRE/AL, por unanimidade, concluíram que não há prova suficiente para condenar Jacob aos três anos de inelegibilidade pleiteados pela coligação Paz e Desenvolvimento, representada por Fernando Lou. ### Justiça revoga prisão de vice-prefeito de Satuba | LELO MACENA - Repórter A Justiça revogou a prisão do comerciante e vice-prefeito eleito de Satuba, Célio Gomes de Oliveira, o Célio do Barateiro, preso no sábado passado, acusado de envolvimento em roubo de carga, posse ilegal de armas e criação ilegal de pássaro. Ele estava detido desde o último fim de semana, na delegacia de Satuba. De acordo com o texto da decisão do juiz Sandro Augusto dos Santos, da Comarca de Satuba, que concedeu a liberdade provisória ao comerciante, o indiciado não oferece, em princípio, qualquer risco para a ordem pública e para a regularidade da instrução processual (...) Ausentes, assim, os requisitos para a decretação da prisão preventiva. ///