‘Efeito Felca’ impulsiona projetos na ALE para proteger crianças e adolescentes

O “efeito Felca” chegou à Assembleia Legislativa de Alagoas e começa a se traduzir em iniciativas concretas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes. As denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração de menores em conteúdos digitais repercutiram em todo o País e levaram parlamentares alagoanos a protocolar novos projetos de lei voltados ao combate de abusos e à preservação da infância no ambiente online e fora dele.

Duas novas propostas tramitam em clima de forte comoção e refletem a influência direta das denúncias que ganharam repercussão nacional. Para os parlamentares, o momento exige respostas rápidas e eficazes diante de crimes considerados um dos mais graves e danosos à infância. A expectativa é que os debates avancem de forma célere no Legislativo Estadual, com a possibilidade de aprovação das medidas ainda neste semestre.

Na esteira dessa mobilização, o deputado Lelo Maia (União) apresentou projeto que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil Online (Seprai/AL). O texto estabelece a obrigação de provedores de internet, plataformas de redes sociais, serviços de nuvem e mecanismos de busca que operem em Alagoas adotarem sistemas de detecção e remoção proativa de conteúdos ligados à exploração sexual de menores, inclusive por meio de inteligência artificial.

Além disso, essas empresas deverão reportar indícios de abusos às autoridades, preservar registros para investigação e publicar relatórios semestrais de transparência.

O Seprai/AL será coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e contará com um comitê interinstitucional integrado por representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, além de órgãos de educação, assistência social e sociedade civil.

Entre as atribuições estão a promoção de campanhas de conscientização, o apoio a investigações, a capacitação de profissionais e a formulação de relatórios anuais sobre a situação do abuso infantil online em Alagoas.

Outro projeto, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), trata da proibição da erotização infantil e da exposição de crianças e adolescentes a ambientes que possam induzir à sexualização precoce. A proposta veta a participação de menores em eventos artísticos, culturais, educacionais ou sociais que contenham elementos eróticos, como coreografias de caráter sexual, nudez ou insinuações de atos libidinosos. O descumprimento da norma prevê multas para pessoas físicas e jurídicas e ainda impede o repasse de verbas públicas para atividades que contrariem a lei.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a medida busca proteger o desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes, além de reforçar a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público na criação de ambientes seguros.