Assuntos econômicos
Renan defende ações conjuntas para reequilíbrio dos gastos públicos
Em audiência pública com a ministra Simone Tebet, senador diz que reduzir subsídios é uma obrigação
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cobrou medidas mais rígidas do governo federal para o ajuste das contas públicas e afirmou que “reduzir subsídios não é uma opção, é uma obrigação”. A declaração foi feita ontem, durante audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na CAE.
A ministra garantiu que a meta de redução dos benefícios tributários — conforme previsto na Emenda Constitucional 109/2021 — será cumprida até 2029. No entanto, reconheceu que a medida é insuficiente para conter o desequilíbrio fiscal. Tebet destacou que os chamados “gastos tributários” — como renúncias e isenções — devem alcançar R$ 563,5 bilhões em 2024.
“Estamos fazendo o dever de casa. A regra da emenda foi boa, mas é absolutamente insuficiente para resolver o problema dos gastos tributários. Pior do que gastar muito é gastar mal”, afirmou Tebet.
Renan, responsável pelo convite à ministra, defendeu ações combinadas para conter os gastos, incluindo corte de despesas, revisão de contratos e venda de ativos públicos.
“Nunca se fez no Brasil uma racionalização do gasto público. Hoje, mais do que nunca, precisamos fazê-la”, reforçou o senador.
NOVA LEGISLAÇÃO
A emenda constitucional limita os benefícios tributários a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029. Segundo a ministra, os incentivos atualmente representam 2,3% do PIB. A expectativa é de que a redução de 0,3 ponto percentual nos próximos anos eleve a arrecadação em até R$ 20 bilhões, valor semelhante ao orçamento federal de 2025 para ciência e tecnologia.
Tebet também defendeu a criação de um novo arcabouço legal para revisar benefícios ineficazes e combater fraudes e ineficiências.
“BOMBAS BILIONÁRIAS”
Durante a audiência, Simone Tebet criticou decisões judiciais que criam novas despesas obrigatórias, como a concessão de benefícios previdenciários sem previsão orçamentária, o que ela chamou de “judiciário assistencialista”.
“Só a decisão que ampliou o BPC para mulheres vítimas de violência representa mais uma bomba bilionária nas costas do governo”, alertou.
Tebet voltou a citar o impacto de programas como o Perse (benefício ao setor de eventos) e a isenção de tributos sobre combustíveis — já revogada. Segundo ela, apenas a reoneração do setor foi responsável por R$ 31,2 bilhões em arrecadação em 2024.
Outras medidas, como o fim dos tributos federais sobre a folha de pagamento dos municípios, causaram perda de R$ 10,6 bilhões para o Tesouro.
REVISÃO CONSTITUCIONAL E PEC DOS PRECATÓRIOS
A ministra defendeu que até benefícios previstos na Constituição sejam reavaliados. Já Renan Calheiros reforçou a importância da PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e pode ajudar o governo a cumprir a meta fiscal. O Senado pode votar a proposta nesta quarta-feira (20).