Liminar garante renegocia��o de d�vida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, concedeu ontem uma liminar ao Estado de Alagoas que autoriza o governo a concluir a renegociação da dívida pública de R$ 7 bilhões com a União. O governo estava de mãos atadas por conta de um débito no valor de R$ 150 milhões com o governo do Paraná, que vence somente em 2012. A dívida foi feita no governo de Ronaldo Lessa (PDT), quando o Banco do Estado do Paraná comprou letras do Tesouro de Alagoas. O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) comemorou a decisão do STF e disse que a proibição da negociação, por conta do débito com o Paraná era ?absurda?. ?Pela legislação, nós não poderíamos fazer a reestruturação da dívida com o governo federal, sem que antes pagássemos ao Paraná uma dívida que só vence em 2012, e representa cerca de R$ 150 milhões. Seria um absurdo ter que esperar até lá para renegociar todo o montante. Agora, isto não é mais óbice para a reestruturação da dívida pública. Com esta liminar, a gente reestrutura a dívida primeiro, e com o próprio recurso dessa negociação, a gente paga ao Paraná. Tudo ficou desobstruído?, disse Vilela, por telefone, na noite de ontem. ### Estado vai retomar obra de abastecimento d?água | DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) autorizou a retomada da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Palmeira dos Índios. A decisão, publicada no Diário Oficial do último dia 12 anula a liminar concedida pela 17ª Vara Cível, que pedia a paralisação da obra. Segundo o secretário de Estado da Infra-estrutura, Marco Fireman, os trabalhos serão reiniciados em breve. A ampliação do sistema de abastecimento de água de Palmeira dos Índios teve sua ordem de serviço assinada em 4 de novembro deste no. No dia 17 de novembro, uma empreiteira inabilitada do processo licitatório, por não atender aos requisitos do edital de convocação, entrou com um mandado de segurança pedindo a paralisação das obras e obteve liminar. ///