Projeto sobre ICMS gera pol�mica na ALE

Um projeto de lei enviado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) à Assembléia Legislativa Estadual (ALE), no fim da última semana, está gerando polêmica entre os deputados. A proposta dispõe sobre a utilização e transferência de crédito acumulado do ICMS pelos contribuintes no Estado, e já é tratado pela bancada oposicionista como algo para ?beneficiar usineiros?. O Projeto de Lei número 324/08 disciplina o uso do crédito acumulado pelo contribuinte alagoano regulamentando a transferência dos valores acumulados obedecendo a critérios, que segundo a Secretaria da Fazenda, estimulam o crescimento da economia no Estado. ### Deputados querem ter controle em negociação | GILVAN FERREIRA - Chefe de Reportagem Após 11 anos da falência do Produban, o governo do Estado ainda tenta buscar alternativas para conseguir receber mais R$ 20 milhões dos últimos 1.508 devedores da ex-instituição financeira estadual. Um projeto encaminhado à Assembléia Legislativa vem sendo apontado por técnicos das secretarias do Gabinete Civil, da Fazenda e da Secretaria de Planejamento como a alternativa para colocar um fim para a ?novela? dos devedores do Produban. Pela proposta do governo, a renegociação da dívida de 98,78% dos devedores ? 1.488 ? pode ser feita diretamente na Procuradoria-Geral do Estado, que receberia autonomia para encaminhar o processo de negociação. ///