PROCESSO
Supremo: André Mendonça é o novo relator de inquéritos da fraude no INSS
Presidente do STF determinou livre distribuição das investigações e ministro foi o sorteado
O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acolheu ontem a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações do inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois de sorteio, o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça.
O caso estava nas mãos do ministro Dias Toffoli. Todavia, a PGR pediu ao STF que a investigação não tivesse o magistrado como relator, alegando que Toffoli não teria competência automática para conduzir as investigações.
Em junho, Toffoli pediu os inquéritos da Polícia Federal (PF) que apuravam menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), conforme revelou o colunista do Metrópoles Fabio Serapião. O parlamentar tem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
As investigações da PF não foram suspensas, mas, diante da indefinição sobre a competência, a corporação deixou de avançar nos inquéritos instaurados.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Toffoli “não é o prevento” para relatar os inquéritos tocados pela PF, o que significa que não há vínculo processual que justifique a permanência do caso nas mãos do ministro.
Tendo isso em vista, Toffoli pediu para Barroso decidir se as investigações que apuram fraudes nos descontos de benefícios do INSS deviam ficar sob sua relatoria ou serem distribuídas livremente, por sorteio, entre os ministros.
ESQUEMA
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
CPMI
A Comissão Parlamentar Mista e Inquérito (CPMI) do INSS, instalada na quarta-feira (20), inicia nesta semana a análise de requerimentos e deve aprovar convocações de autoridades, entre elas o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).
A comissão foi instalada na semana passada para investigar fraudes em benefícios do INSS. A eleição da cúpula da CPI representou uma derrota para o Palácio do Planalto e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).O colegiado terá até seis meses de funcionamento, prorrogáveis, e contará com 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores).
A oposição aposta que a CPI pode desgastar o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar diz não concordar com as alegações de que as fraudes em pensões e aposentadorias tenham começado no governo Bolsonaro. De acordo com o parlamentar, as investigações terão como marco inicial o ano de 2015..
“Essas fraudes tiveram início quando foram firmados os acordos de cooperação técnica sem mecanismos de integridade para os descontos previdenciários”, afirmou o deputado. Segundo Gaspar, as irregularidades remontam à década de 1990 e, por isso, não haveria sentido em investigar crimes já prescritos.